O documento detalha a constitucionalidade da integralização de imóveis em RPPS, decisões dos Tribunais de Contas e pareceres do Ministério da Previdência. Além disso, são abordados aspectos tributários, financeiros, contábeis, regulatórios, urbanísticos, administrativos e mercadológicos, oferecendo uma visão multidimensional do tema.
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Atricon participa do Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública, no TCU
O evento teve a participação do ministro do STF Gilmar Mendes, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do presidente do TCU, Bruno Dantas.
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Atricon participa do II Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, Cidadania e Informação
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Antonio Ed Souza Santana, representou a Atricon na abertura do II Congresso Brasileiro de Comunicação Pública…
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Atricon homenageia ministro Carlos Ayres Britto
A homenagem foi realizada em reconhecimento às contribuições oferecidas pelo ministro ao Controle Externo e ao Sistema Tribunais de Contas do Brasil.
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ADPF 982: Atricon segue acompanhando o tema no STF
A Atricon segue acompanhando os andamentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 982) no Supremo Tribunal Federal.
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Reunião busca ampliar ações voltadas ao acesso de água potável nas escolas
Com o objetivo de estender nacionalmente as ações do Projeto Sede de Aprender, representantes da Atricon e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estiveram reunidos nesta terça-feira (9), em Brasília.
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Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública será lançada nesta terça-feira
A Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública será lançada no dia 27 de junho, às 17h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
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Presidente da Atricon participa de audiência pública no Senado
O presidente da Atricon, Cezar Miola, participou, nesta terça-feira (13), de uma audiência pública no Senado para debater a Medida Provisória 1167/23, que prorrogou o prazo de adaptação da administração pública à Nova Lei de Licitações.
Globoplay: Operação fiscaliza escolas na Bahia
A edição desta quinta-feira (27) do Jornal da Manhã noticiou que, na Bahia, pelo menos
Giro de Notícias – 17 de abril
TCM-BANovo artigo da DAM discute contratação de artistas por inexigibilidade TCE-CE TCE Ceará participa de