A ‘Igualdade de Gênero no Sistema Tribunais de Contas’ foi o tema da oficina que abriu a série de atividades técnicas (confira em https://www.entc2022.com.br), que acontecem durante todo este dia 16 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, sede do VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
Esther Cutillas, coordenadora da ONU Mulheres, fez uma breve exposição sobre a temática. Ela falou sobre o marco normativo, que busca aumentar a participação das mulheres na vida política, ressaltando que a igualdade de gênero contribui para a construção de uma sociedade pacífica e estável. “A Agenda 2030 da ODS também reitera o compromisso do Estado com pauta”, pontuou.
O relatório produzido pelo Grupo de Trabalho, constituído pela Atricon com o objetivo de estabelecer diretrizes de controle externo das políticas públicas de promoção da igualdade de gênero, além de promover o fomento no âmbito do Sistema Tribunais de Contas do Brasil, foi apresentado pela coordenadora do GT, conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas (TCE-SE).
O resultado apresenta evidências importantes sobre o papel dos Tribunais de Contas para a redução das desigualdades, além de subsídios para a realização de auditorias de gênero, que podem contribuir para reduzir injustiças no setor público, ou seja, entre os jurisdicionados dos TCs.
A conselheira Susana Azevedo (TCE-SE) iniciou a apresentação do relatório com um quadro demonstrativo dos resultados das eleições de 2022, que culminaram com a confirmação de uma baixa representatividade feminina nas duas casas legislativas do Congresso Nacional. Entre os dados ilustrativos, fez referência à eleição de apenas duas governadoras, entre os 27 eleitos no último pleito.
De acordo com a conselheira, não havia nenhuma pesquisa anterior, que apresentasse um quadro da representatividade feminina nos Tribunais de Contas, o que reforça a importância do trabalho, que aponta para uma elevada presença masculina no âmbito do Controle Externo. Dos 226 conselheiros titulares, 88% das vagas são ocupadas por homens; 12% mulheres.
Entre os conselheiros substitutos, há uma leve alteração: 19% do total das vagas são ocupadas por mulheres. Dos 33 Tribunais de Contas, quinze não possuem nenhuma conselheira titular. Com a aposentadoria da ministra Ana Arraes, o TCU entrou nessa lista. Susana Azevedo disse, no entanto, que a ex-ministra deixou semente para que mulheres possam ocupar mais cargos de lideranças nos TCs.
Quanto aos servidores efetivos: 62% são homens e 38% mulheres. Nos cargos comissionados as mulheres são 54% e 46% homens. Nos cargos de liderança, nas 33 Cortes, 61% são ocupados por homens. Outro dado da pesquisa aponta que apenas o TCM-SP, o TCE-RS e o TCU instituíram Grupos de Trabalho sobre igualdade de gênero.
A conselheira falou, ainda, sobre o interesse da Atricon em firmar parcerias com a ONU Mulheres e com jurisdicionados, para contribuir com a organização das prefeituras e nas estruturas de estado corrigir desigualdade. De acordo com ela, a ‘Carta do Rio de Janeiro’, documento oficial do VIII ENTC, deverá referendar o compromisso da Atricon para que as mulheres passem a ocupar mais espaços nas tomadas de decisão.
O ENTC – é um evento bienal – que está em sua 8ª edição, no período de 16 a 18 de novembro – promovido pela Atricon, em parceria com os Tribunais de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), do Estado (TCE-RJ), do Instituto Rui Barbosa, Abracom, Audicon e CNPTC. O encontro conta com o apoio do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) e com o patrocínio do Sebrae, da CNI e do BID.
Quem participa do Grupo de Trabalho – O GT foi constituído pela Portaria 003/2022 (https://atricon.org.br/portaria-no-003-2022/) é coordenado pela conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas (TCE-SE) e integrado pelas conselheiras Naluh Maria Lima Gouveia (TCE-AC), Soraia Thomaz Dias Victor (TCE-CE) e Milene Dias da Cunha (TCE-PA); e pelos conselheiros Antonio Gilberto de Oliveira Jales (TCE-RN), Cláudio Couto Terrão (TCE-MG), João Antônio da Silva Filho (TCM-SP) e Sebastião Cezar Leão Colares (TCM-PA).
Outras palestrantes da oficina:
Maria Angélica Fernandes é conselheira substituta, doutoranda da UFABC. Mestre em sociologia pela PUC-SP. Coordenadora do GT de Gênero do Observatório de Políticas Públicas do TCM-SP. Foi gestora pública na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e na Prefeitura Municipal de São Paulo. Seu objeto de estudo é “Mulheres e Poder”.
Daiesse Quenia Jaala Santos Bomfim é auditora de controle externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Supervisora de Controle Externo no TCM-SP. Presidente da Comissão de Diversidade Racial no Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Advogada com Mestrado e Pós-Graduação em Direito Público. Autora do livro “O Custo da Educação Pública no Brasil: Uma Visão Contemporânea sobre Investimento e Qualidade” e membro do Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero do Observatório de Políticas Públicas do TCM-SP.
Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins é mestra em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Piauí, com especialização em Direito Processual Civil. Graduada em Enfermagem pela Universidade Federal do Piauí – UFPI, com especialização pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Administração Hospitalar e Sanitária. Foi deputada estadual do Piauí eleita e reeleita. Na Assembleia Legislativa exerceu a 2ª vice-presidência da Casa e presidiu várias comissões, dentre elas, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Foi secretária de Estado da Saúde do Piauí e membro da Comissão Fiscal do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Membro do Conselho Fiscal e atual suplente da vice-presidência do Instituto Rui Barbosa. Presidiu o Comitê de Meio Ambiente do Instituto e hoje preside o Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional, que congrega as escolas dos Tribunais de Contas de todo o país. Como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, foi ouvidora, controladora, corregedora e vice-presidente do TCE-PI. É a atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Marcela de Oliveira Timóteo é auditora do Tribunal de Contas da União desde 2008. Graduada em Administração Pública com pós-graduação em Direitos Humanos e Responsabilidade social (PUC-RS) e Educação Corporativa (ISC/TCU). É assessora da Secretaria de Gestão de Pessoas, coordenadora do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão do TCU e representante do órgão na Rede Equidade.
Colaboração Ridismar Moraes (TCE-PB)
fotos: Tony Ribeiro – Fotografo TCE MT
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