A Comissão de Garantia de Qualidade do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon), validou cinco boas práticas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI). O resultado foi anunciado no início da tarde desta terça-feira (27) com a entrega do Certificado de Garantia de Qualidade à presidente em exercício da Corte, conselheira Lilian Martins.
As boas práticas do TCE/PI reconhecidas foram: os sistemas de licitações web e contratos web e sua utilização no acompanhamento concomitante de licitações e contratos; monitoramento e estímulo ao controle social dos recursos dos precatórios do Fundef; SAGRES – demonstrativos – ferramenta informatizada para elaboração automática dos demonstrativos contábeis e fiscais a partir dos dados das prestações de contas eletrônicas dos jurisdicionados; sistema de classificação de risco de fornecedores baseado em aprendizagem de máquina supervisionada; e avaliação do cumprimento ao disposto no caput do art. 40 da CF/88 quanto á observância ao caráter contributivo e ao equilíbrio e atuarial do RPPS para efeito do bloqueio mensal das contas.
“Ficamos felizes com o reconhecimento. Temos um corpo técnico cada vez mais imbuído dos melhores propósitos para o aperfeiçoamento do controle externo”, destacou a presidente em exercício do TCE/PI, conselheira Lilian Martins.
A Comissão iniciou na segunda-feira (26) o processo de validação das informações sobre a autoavaliação feita pelo TCE/PI para o programa, que é a principal ação Atricon para o aprimoramento do sistema nacional de controle externo.
O conselheiro Antônio Renato Alves Rainha (TC/DF), que coordenou os trabalhos, explica que o MMDC é um instrumento que a Atricon vem aplicando em todos os TCs desde 2015 buscando a evolução do controle externo.
“É preciso destacar as boas práticas que encontramos no TCE/PI: as ações de auditoria, a transparência, o controle de gastos públicos. Muitas das ações que o TCE/PI faz de controle de gestão e de combate à corrupção foram anotadas no nosso certificado e vai ser comunicada para a Atricon, para divulgar para todos os Tribunais de Contas. Certamente muitas ações adotadas aqui serão replicadas em outros estados e no Distrito Federal”, avaliou o conselheiro Antônio Renato Alves Rainha.
O auditor Luis Genédio Mendes Jorge (TC/DF) ressaltou que a Comissão encontrou um Tribunal muito bem estruturado, com uma equipe motivada e dedicada.
A comissão é formada ainda pelo conselheiro substituto Flávio Monteiro de Andrada Luna (TCM/GO) e pelo auditor Carlos Augusto Pereira Werneck de Carvalho (TCM/RJ).
Durante a visita ao Piauí, a equipe foi acompanhada pelos auditores de controle externo do TCE/PI Lucine Batista, Bruno Cavalcanti e Marta Coelho.
SOBRE O MMD-TC
O Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) faz parte do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) e visa fortalecer o sistema Tribunal de Contas como essencial ao controle dos recursos públicos e à cidadania e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão dos Tribunais de Contas.
Na versão 2019 a medição conta com um Manual de Procedimentos que contém orientações sobre o cumprimento de todas as etapas, resultante do aprimoramento de conceitos e da inserção de tópicos, que especificam de maneira mais objetiva sua estrutura e metodologia.
Os novos procedimentos atendem aos critérios de qualificação da ferramenta, que culminará com a ‘Certificação da Metodologia do MMD-TC’, processo que vem sendo conduzido pela Fundação Vanzolini (USP-SP), sob a supervisão da Comissão de Coordenação Geral do projeto.
ASCM TCE-PI