Sigilo envolvendo os incentivos fiscais pode estar com os dias contados
Conselheiro do TCE, Cezar Miola determinou apuração de informações sobre concessões feitas pelo Estado
01/06/2019 | 8:36
Por Taline Oppitz (https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/sigilo-envolvendo-os-incentivos-fiscais-pode-estar-com-os-dias-contados-1.342740)
Cezar Miola é o relator das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro deste ano
Tema que há anos gera polêmica no Rio Grande do Sul, sucessivos apontamentos nas análises das contas do governo gaúcho e que inclusive já motivou embate jurídico, por meio de ação do Ministério Público, o sigilo envolvendo os incentivos fiscais pode estar com os dias contados. Relator das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro deste ano, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, emitiu despacho determinando à área técnica do tribunal a apuração de uma série de informações sobre os incentivos concedidos pelo Estado. Antes do despacho, no início de abril, Miola havia se reunido com o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, para tratar exclusivamente do tema dos incentivos.
O sigilo em torno das concessões fiscais, inclusive para órgãos de controle externo, não é exclusividade do Rio Grande do Sul. Em alguns casos, no entanto, ocorreram avanços significativos. Nacionalmente, a equipe econômica e o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceram acordo com o objetivo de liberar os dados da Receita Federal para auditores. Por lá, o argumento sustentado até agora para não repassar as informações era a insegurança jurídica que seria gerada pelo compartilhamento de dados. Como se não houvesse a obrigação de responsabilidade dos órgãos de controle com as informações sigilosas.
Em Santa Catarina, o Tribunal de Contas e o governo firmaram acordo de cooperação técnica para viabilizar o acesso aos dados referentes às concessões de benefícios fiscais oferecidos à iniciativa privada nos últimos anos. “Nosso objetivo é que, no Rio Grande do Sul, os órgãos do Executivo adotem o mesmo posicionamento. Aliás, este sempre foi o entendimento que sustentamos por aqui”, disse Cezar Miola.