O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina Gerson dos Santos Sicca apresentou durante o 2° Simpósio Nacional de Educação (Sined), em Porto Alegre, o Projeto TCE Educação, desenvolvido pela Corte catarinense. Por cerca de 30 minutos, ele relatou detalhes do programa a uma plateia de aproximadamente 100 gestores públicos e especialistas no tema, na oficina Controle Externo e a Educação – experiências e boas práticas dos Tribunais de Contas. “Começamos a nossa atuação já nos orçamentos municipais verificando se eles são adequados a cada um dos municípios do Estado para que não virem apenas um protocolo de intenções”, destacou Sicca.
O projeto trata de um conjunto de ações para incentivar, acompanhar e controlar a execução dos planos Nacional, Estadual e municipais de Educação. Entre as principais ações do TCE Educação estão a avaliação da execução dos planos estadual e municipais de educação, em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público de Contas; a inserção de capítulo específico nos processos de Prestação de Contas de Prefeito sobre o atendimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (educação infantil: creche e pré-escola); a orientação aos municípios e ao Estado sobre a formulação de instrumentos de planejamento e orçamentos públicos vinculados aos seus planos de educação; e a capacitação de gestores públicos, servidores e comunidades.
A comitiva catarinense que participa do 2° Sined conta com o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, do conselheiro Wilson Wan-Dall e dos servidores Renato Costa, Ivo Silveira Neto, Raphael Périco Dutra, Gissele Souza De Franceschi Nunes, Vanessa dos Santos, Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld, Letícia de Campos Velho Martel e Danilo Vasconcelos Santos.
Fotos: Jeferson Cioatto (Acom – TCE/SC)
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