Estudantes do curso de Ciências Contábeis, Gestão Tecnológica e Administração de Empresas da Faculdade Ruy Barbosa tiveram uma aula extra, na noite do dia 8, na qual conheceram em detalhes o funcionamento do TCE e ainda assimilaram noções da nova Contabilidade Pública. O conteúdo dos dois assuntos foram repassados, respectivamente, pelo presidente do Tribunal, conselheiro Zilton Rocha, e pelo vice-presidente, Inaldo Araújo. A aula recebeu o título de Seminário Comemorativo pelo Dia do Contador, comemorado no último dia 22 de setembro. Também esteve presente ao evento o auditor Nelson do Carmo, chefe de Gabinete da Presidência.
Em sua palestra, o conselheiro Zilton Rocha dirigiu o foco para os controles interno e externo, destacando o papel dos Tribunais de Contas neste último e o seu respaldo constitucional. “O papel de fazer controle está inserido na Constituição Federal, e aqui eu ressalto o seu primeiro parágrafo: ‘prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos’. Ou seja, não se pode negligenciar a prestação de contas de tudo o que pertence à coletividade. Pagamos impostos com muito sacrifício para ter os bens públicos e esse direito precisa ser resguardado”, ressaltou o presidente.
O presidente Zilton Rocha informou ainda que a Corte de Contas caminha para uma nova era, voltada para o controle social e marcada pelas leis de Responsabilidade Fiscal, da Transparência e do Acesso à Informação. “Estamos avançando. Os controles interno e externo passaram a dialogar com o controle social. Cabe também à sociedade controlar os gastos públicos, buscar informação para cobrar a boa gestão do dinheiro público. A ideia é construir uma sociedade mais justa, onde as pessoas vivam de forma harmoniosa e cobrem os seus direitos”, concluiu.
Na sequência, o vice-presidente do TCE, Inaldo Araújo, contou um pouco da história da Contabilidade, apresentando aos estudantes uma visão sociológica das atividades de controle. Ele citou a gênese das ações contábeis, quando o príncipe regente D. João VI implanta, em 1808, a Contabilidade Pública no Brasil. “Existem parâmetros importantes para o momento que vivemos hoje. Há uma declaração do século 18, marco da Revolução Francesa, que dá origem à nossa
atual forma de Estado Liberal, de tripartição dos poderes. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu Artigo 15, diz textualmente que a sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público, que por sua vez tem o compromisso moral de dizer o que foi feito”.
Permeando questões éticas e morais da administração pública, o professor Inaldo Araújo seguiu na sua explanação, dando ênfase às normas e padrões criados para assegurar os direitos dos cidadãos, a exemplo das Normas Brasileiras de Contabilidade. O mestre em Ciências Contábeis sublinhou que a Contabilidade vive uma tendência de alinhamento, em nível mundial, que visa não apenas proteger a sociedade e o Estado da corrupção, mas também regulamentar um mercado cada vez mais globalizado. “As normas brasileiras de Contabilidade convergem para as normas internacionais de relatório financeiro aprovado pelo IAC. Para atender a essa convergência, o setor privado contou com a alteração de duas leis societárias: 11638/2007 e 11941/2009. Já no setor público, a mudança foi feita com base no trabalho conjunto do Conselho Nacional de Contabilidade e STN, sob o manto da Lei 4.320. As mudanças mostram que, cada vez mais, será dada importância à Contabilidade como ciência e não como mera observância de procedimentos”, enfatizou o conselheiro.
O vice-presidente do TCE encerrou a sua apresentação com a seguinte mensagem aos estudantes: “O curso de Contabilidade oferece muitas oportunidades. Uma delas é fazer o concurso para ser servidor público. Mas o resultado vai depender de vocês. Vocês estão numa instituição com ótima estrutura, com ótimos professores, mas vocês é que têm de fazer a diferença. Acreditem em seus sonhos, pois eles acontecem”.
DEPOIMENTOS
“Eu acho que ações como essas devem ser continuadas. É importante trazer para esses estudantes o que é a Contabilidade Pública porque hoje não há divulgação e o mercado tem poucos profissionais nessa área”.
Maria Luiza Marques Teles, professora da Faculdade Ruy Barbosa
“As palestras foram muito boas. Eu consegui entender, na verdade, o papel de um Tribunal de Contas e ainda saber vários detalhes de processos de Contabilidade”.
Rivardo Sales Júnior, estudante da Faculdade Ruy Barbosa
“Foi uma palestra que nos mostrou, nos deu uma visão geral sobre o Tribunal de Contas da Bahia e também fiquei sabendo sobre as normas da Contabilidade Pública”.
Antônia Maria Cruz dos Santos, estudante