Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso participaram nesta quinta-feira (30/8) do 15ª módulo da Capacitação Permanente. A aula foi ministrada pelo especialista em Direito Previdenciário e professor da Pontifícia Universidade Católica, Wagner Balera.
Foram discutidas a natureza jurídica e as reformas constitucionais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Além disso, o equilíbrio financeiro e atuarial de tais instituições foram um dos pontos centrais trabalhados, uma vez que são itens avaliados pela equipe técnica do TCE-MT na análise dos processos de prestação de contas. “Os RPPS merecem uma atenção especial por se tratar da seguridade social”, disse o facilitador.
O conselheiro presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli, destacou a importância da discussão sobre o Sistema Previdenciário. “O tema é de interesse de toda a sociedade, e nós que julgamos as contas dos RPPS temos a obrigação de estarmos atualizados com a legislação e a boa técnica do setor”, afirmou Novelli.
Wagner Balera é professor titular de Direitos Humanos e Direito Previdenciário da Faculdade de Direito da PUC-SP, livre-docente em Direito Previdenciário, doutor em Direito das Relações Sociais e mestre em Direito Tributário pela mesma instituição.