Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso participaram nesta quinta-feira (5/7) do 14ª módulo do curso permanente de Capacitação para conselheiros. A aula foi ministrada pelo procurador do Rio de Janeiro e mestre em Direito da Empresa e Tributação, Flávio de Araujo Willeman, que abordou a competência do Tribunal de Contas quanto à Responsabilidade Administrativa.
Foram discutidos conceitos referentes a circunstâncias a serem consideradas na aplicação de sanções; abordagem de limites e responsabilidade por parte do TCE-MT de atos praticados pelos fiscalizados; extinção de culpabilidade e punibilidade, entre outros. “O objetivo é passar o máximo de informações para que todos os conselheiros tenham o mesmo nível de conhecimento ao tomar decisões. É preciso padronizar a atuação dos conselheiros e daqueles que trabalham no controle externo”, afirmou Willeman.
O conselheiro presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli, destacou a importância da orientação. “Todos os conselheiros precisam desse conteúdo, pois é referente a casos em que ocorrem ato doloso ou culposo e de dano ao erário. É necessário que tenhamos esse complemento para que continuemos fazendo justiça”.
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| O curso de capacitação contém 18 módulos. Após o término desta etapa será proposto um novo curso |
Ao todo, o curso de capacitação contém 18 módulos. Novelli ainda afirmou que por se tratar de uma capacitação permanente, após o término desta etapa será proposto um novo curso.
O procurador Flávio de Araújo Willeman é membro do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDAERJ) e professor de Direito Administrativo de cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Cândido Mendes; Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ); Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP/RJ); Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas – FGV.
É também autor do livro “Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras” – ed. Lumen Juris, 2005 e co-autor dos livros: “Direito Empresarial Público” – ed. Lumen Juris, 2003; “Responsabilidade Civil Empresarial e da Administração Pública” – ed. Lumen Juris, 2004;“Direito Administrativo em Foco” – ed. Impetos, 2005 e, “Direito Administrativo – Estudos em Homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto” – ed. Lumen Juris; 2006.