O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, os conselheiros Wilson Wan-Dall e Dado Cherem e o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, além de servidores ligados à área de Educação, estarão em Porto Alegre nestas quinta e sexta-feira participando do 2º Simpósio Nacional de Educação (Sined). Na avaliação de Adircélio, “a presença de integrantes do TCE/SC no evento reflete a importância que o Tribunal catarinense dá ao tema, além de ser uma forma de prestigiar a iniciativa na corte de Contas do Estado vizinho”.
O TCE catarinense terá papel relevante durante o encontro. Na tarde do primeiro dia de debates, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca apresentará o Projeto TCE Educação na oficina “Controle Externo e a Educação – experiências e boas práticas dos Tribunais de Contas”. Trata-se de um conjunto de ações da Corte de Contas do Estado para incentivar, acompanhar e controlar a execução dos planos Nacional, Estadual e municipais de Educação.
“Não se consegue atingir a meta desses planos de forma isolada. É preciso que os órgãos de controle monitorem os resultados e apontem as devidas correções. Na nossa experiência, também salientamos que é fundamental a participação da sociedade nas cobranças ao poder público. As melhores escolas são aquelas que têm a participação da comunidade”, avalia Sicca.
Em 2016, após a adesão do TCE/SC ao acordo entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Ministério da Educação, Instituto Rui Barbosa (IRB) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Tribunal catarinense designou um gestor e criou um grupo de trabalho para a avaliação dos planos de Educação. Os dados coletados em 293 municípios que responderam a questionário (apenas dois não enviaram informações) foram cruzados com os dados do Censo Escolar e serviram de base para a elaboração do Projeto TCE Educação.
Entre as principais ações do projeto estão a avaliação da execução dos planos estadual e municipais de educação, em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público de Contas; a inserção de capítulo específico nos processos de Prestação de Contas de Prefeito sobre o atendimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (educação infantil: creche e pré-escola); a orientação aos municípios e ao Estado sobre a formulação de instrumentos de planejamento e orçamentos públicos vinculados aos seus planos de educação; e a capacitação de gestores públicos, servidores e comunidades.
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