“Os estudiosos de Inteligência Artificial têm dialogado muito com estudiosos de outras áreas da filosofia e das chamadas ciências cognitivas. Porque para a gente entender como é que a máquina vai funcionar, compreender, interpretar, nós temos que entender como nós fazemos isso”, destacou Hugo de Brito Machado Segundo, Doutor e Mestre em Direito, durante palestra de encerramento do VIII Encontro Técnico de Jurisprudência dos Tribunais de Contas do Brasil (JURISTCS), nesta terça-feira (28), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. A palestra intitulada “Direito e Inteligência Artificial (IA)” integra a programação do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas e teve como presidente de mesa o conselheiro Rholden Botelho de Queiroz, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
“Se a gente falar na relação entre o direito e a IA, é possível pensar em vários aspectos, mas em linhas gerais podemos falar, em primeiro lugar, de como o direito vai regular o funcionamento dessas máquinas. Outra abordagem possível é como as máquinas serão utilizadas pelas autoridades que estão encarregadas de aplicar o direito”, disse.
O palestrante citou entraves de algumas ferramentas tecnológicas, como a falta de transparência e publicidade dos critérios usados por algoritmos. Salientou a questão da responsabilidade civil e do direito autoral. “Os dois problemas estão correlacionados. As máquinas são ferramentas, são como uma máquina de escrever, uma caneta. O que elas fazem são de responsabilidade ou de quem usa ou de quem faz. Se a pessoa usa o computador para ofender alguém, a responsabilidade é de quem escreveu.”
Ao concluir, enfatizou que as perguntas nos movem e que devemos explorar a capacidade humana de fazer críticas. “O Chat GPT, que é o que de mais avançado a gente tem, pode ser muito bom ao fornecer respostas. Mas ele não consegue fazer perguntas. As perguntas somos nós que temos que fazer para que ele possa nos fornecer boas respostas.”
Ementas e Informativos
Durante a tarde desta terça-feira, os participantes ainda acompanharam discussões sobre elaboração de Ementas e Informativos de Jurisprudência. Quatro palestrantes abordaram as temáticas, dentre eles, a professora da Escola Judicial e analista do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), Dulce Dias Ribeiro Pontes.
A professora partiu da pergunta: “Qual a importância da jurisprudência e das ementas para que os Tribunais de Contas exerçam bem as suas funções?” Ela lembrou que existem mais de 90 tribunais no Brasil, com disparidades na construção de ementas e resumiu: a ideia é conseguir “elaborar o resumo de forma clara, precisa e com termos recuperáveis.” Para ela, as ementas devem aproximar as Cortes da sociedade, deixar clara a posição do tribunal. Para isso, devem ser pensadas tanto como documento, quanto como forma de pesquisa. Dulce Pontes destacou exemplos de Tribunais de Contas e reforçou que a função das ementas é facilitar o trabalho de pesquisa no momento da procura por informação. Por fim, citou a estrutura adequada incluindo conceito, função, classificação, formatação e o “tesauro”, que é um instrumento para uniformizar os termos utilizados e padronizar a informação, garantindo agilidade e precisão.
A auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), Silvia Regina Batista Mendonça, compartilhou a experiência da Corte do DF. Ela explicou que o trabalho foi iniciado pela escola de contas e é prestado apoio individualizado por gabinete, considerando que cada unidade tem sua forma de trabalhar. Foi criada uma série de soluções passando por curso, mentoria (formação de mentores internos) e foco na preocupação com as dificuldades da prática do dia a dia. O resultado foi a formação de uma rede de pessoas para atuar na área, desenvolvimento de teses, pesquisas mais rápidas, melhoria na comunicação interna e menor índice de retrabalho.
Os assessores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Fernando Demétrio de Sousa Pontes e Raissa Melo de Carvalho apresentaram o manual de ementas da Corte cearense, com destaque para a linguagem concisa, prática e exemplificada. Raissa expôs a divisão da estrutura de ementa em três partes: cabeçalho, dispositivo e conclusão. Também apontou os obstáculos encontrados, entre eles a falta de padronização das deliberações e a dificuldade de selecionar as teses mais relevantes. Demétrio exibiu o Boletim Informativo de Jurisprudência e a edição de Súmulas do TCE-CE, que estará disponível para consulta do público no decorrer do evento.
As palestras fazem parte dos “Encontros com o Futuro”, que contemplam também, o XIV Educontas e o XIII Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil. Toda a programação integra o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.
O Congresso
O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) ocorre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Serão quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos.
Acompanhe a cobertura completa e apresentações dos painelistas no site da Atricon. As fotos estarão disponíveis no Flickr. A programação pode ser acessada diretamente no site do Congresso e contará com palestras, encontros técnicos, reuniões e outras atividades, como oficinas e capacitação.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal.
O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
Texto: Dhenia Gerhardt
Edição: Maria Thereza S. Cordeiro (Acom TCE/SC)
Foto: Leonardo Maia