O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), realizou ontem (1º), no auditório do Sebrae, o “II Seminário – O Processo de Distribuição do ICMS aos Municípios e Homologação pelo TCE/AP”, que reuniu nove prefeitos, o vice-governador do Amapá, conselheiros e gestores públicos, que trataram e debateram sobre as quotas para cada município dos impostos relativos à circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Segundo a presidente do TCE-AP, a finalidade do evento além da troca de informação é de estabelecer diálogo contínuo entre o Tribunal, Governo e prefeituras. “Acreditamos que a melhoria das práticas na administração pública depende da participação de todos os atores envolvidos no processo, e o Tribunal de Contas está de portas abertas ao diálogo com todos os jurisdicionados”, enfatizou a presidente.
No seminário, foi apresentado a metodologia para distribuição do ICMS aos Municípios – cálculo do ¼, conforme Lei Estadual 322/1996 e Lei Complementar Federal 63/1990, metodologia de homologação do imposto pelo Tribunal de Contas econtextualização do índice de participação dos municípios em 2015. Durante o debate, alguns prefeitos propuseram uma discussão mais ampla com o Governo e Assembleia Legislativa para mudança da Lei Estadual, que trata sobre o ICMS, uma vez que a lei é do ano de 1996.
Para o presidente da Associação dos Municípios, prefeito de Macapá, Clécio Luís, debater sobre a distribuição do imposto é de fundamental importância, uma vez que os municípios estão questionando o repasses das quotas, o que influencia diretamente nas administrações. “ Há mais de uma década precisávamos debater esse tema, claro que todos nós (prefeitos), gostaríamos de aumentar nossas quotas do ICMS, mas é necessário fazer a repartição justa, para isso precisamos conhecer os métodos e critérios para a distribuição, o que o Tribunal está nos proporcionado hoje”, disse o presidente, ressaltando a disponibilidade do TCE em orientar e auxiliar os gestores.
De acordo com o vice-governador do Amapá Papaléo Paes, os prefeitos precisam debater sobre o repasse do ICMS, uma vez que são os mais interessados, e o 2º seminário promovido pelo Tribunal de Contas proporcionou essa interação entre os gestores e os órgãos envolvidos desde cálculos até o repasse.
Participaram também do seminário, o prefeito de Amapá, Francisco de Assis; prefeita de Cutias, Eliane Santos; prefeito de Ferreira Gomes, Elcias Borges; prefeita de Itaubal, Ester da Silva; prefeito de Porto Grande, Antonio Pereira; prefeito de Vitória do Jari, Raimundo Alcimar, prefeito de Pedra Branca, Genival Gemaque; prefeito de Santana, Robson Rocha, o conselheiro Reginaldo Ennes, os conselheiros substitutos Pedro Aurélio e Lucival Alves, e a auditoria Terezinha Botelho.
Critérios de cálculos ICMS
Para realizar o cálculo das quotas para cada município o Estado tem que obedecer os seguintes critérios: relação percentual entre a área geográfica do município e área total do Estado; relação percentual entre a população residente no Município e a população total do estado através de dados do IBGE; relação percentual entre a população residente nos três municípios mais populosos do Estado e a população total; total de alunos atendidos; área cultivada do município e área cultivado no Estado; percentual entre Indicie de Patrimônio Cultural do Município e gastos com saúde entre outros.