Em mais uma ação de fomento para o exercício pleno do controle social, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) recebeu, a visita de vinte estudantes da rede pública de ensino do Estado como parte da realização do projeto “TCE Cidadão”. Integrantes das escolas estaduais Temístocles de Araújo, Orlando Bitar e Dilma Catete estiveram pela primeira vez na sede do TCE-PA.
O projeto incentiva a construção da cidadania entre crianças e jovens da sociedade paraense, e consiste, entre outras iniciativas, na distribuição entre os estudantes da rede pública de ensino estadual, de folder ilustrado contendo a missão do TCE, suas prerrogativas e competências, e meios de contato para o exercício pleno do controle social.
A primeira ação do TCE Cidadão aconteceu após a sessão plenária desta quinta-feira 08, durante a pauta administrativa. O autor da proposição aprovada por unanimidade em plenário (Resolução n° 18.136/12), conselheiro Nelson Chaves, destacou que, a partir de mais esta iniciativa da Corte de Contas, os estudantes têm a chance de contribuir com as ações de controle externo do tribunal, bem como a correção de rumos, denúncias e outras iniciativas que visem melhorar a atuação da corte e a utilização dos recursos públicos do estado.
“O papel do TCE é exercer o controle externo em benefício da sociedade, orientando, acompanhando e fiscalizando a regular gestão dos recursos públicos estaduais, Desta forma, a população necessita ter o controle e, diante disso, é preciso conscientizá-los quanto as maneiras de fazê-lo. E esse é o principal objetivo do programa”, relatou o conselheiro. (clique aqui para ouvir na íntegra a manifestação do conselheiro)
No TCE, os estudantes visitaram alguns departamentos da corte; assistiram a sessão plenária, além de conhecerem as principais funções e missões do Tribunal. “Cheguei aqui e nem sabia o que era esse órgão, mas depois do que aprendemos hoje, sei o significado e a importância do TCE na minha vida e da minha cidade”, falou a estudante Samily Midian.
“Defino esse início do projeto como um momento histórico e de grande importância, não só para o TCE, mas para toda sociedade paraense. O conselheiro Nelson Chaves foi muito feliz com mais esta ideia. Essa oportunidade é única para os estudantes, pois eles ficam sabendo que são elementos fundamentais para a construção da cidadania, denunciando, fiscalizando, seja uma obra ou investimento que tenha o recurso público estadual”, frisou o presidente, conselheiro Cipriano Sabino.(clique aqui para ouvir)
Ao longo da programação e explicações sobre o TCE aos jovens, o conselheiro Nelson Chaves resumiu a sua felicidade com o início do projeto. “O TCE Cidadão é um dos projetos mais importantes, dentre todos que fomentamos nesta instituição. Para a sua plena realização e alcance dos resultados esperados, precisamos da força conjunta de professores, diretores das escolas, secretarias estadual e municipal de Educação, governo e família dos jovens, para que o projeto possa atingir o seu principal objetivo: construir uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”, completou o conselheiro.
Após as manifestações dos conselheiros Nelson Chaves e Cipriano Sabino, os conselheiros André Dias (clique aqui para ouvir) e Luís Cunha (clique aqui para ouvir) louvaram o início as realização do TCE Cidadão. Ambos parabenizaram Chaves e Sabino pela proposição e realização do projeto, e destacaram a educação como área essencial para a melhoria das atividades institucionais do TCE.
Também durante a visita dos alunos, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE), Rosa Edígia Calheiros Lopes falou sobre o papel do órgão ministerial. “O Ministério Público participa das apreciações e julgamentos dos processos que tenham qualquer tipo de envolvimento de dinheiro público. E ficamos bastante alegres com o início desse projeto, para que os estudantes saibam da importância e construção da cidadania, pois esses jovens são nossos adultos de amanhã”, ressaltou a procuradora. (clique aqui)
O “TCE Cidadão” pretende assegurar a esses jovens estudantes a chance de participar do controle social dos gastos públicos. Ao final da visita houve a entrega de exemplares da Lei Orgânica e das constituições Estadual e Federal à alunos das escolas presentes. Um aluno da cada escola recebeu os livros. Todos agradeceram a iniciativa do TCE paraense. “Quero agradecer pela oportunidade e ensinamento que tivemos nesta manhã. Hoje foi um dia de muito aprendizado e conhecimento”, disse o estudante Eduardo Monteiro.
“TCE Cidadão”, uma ideia que transforma
O início do “TCE Cidadão” também garantiu a vinda do projeto “Ideias que transformam” que é, por sua vez, uma ação do programa ETC e Tal, apresentado pela jornalista Úrsula Vidal, e conta com a parceria da Organização Não Governamental NOOLHAR, e alunos de escolas públicas do Estado. O projeto criado há seis aborda temas sociais e de sustentabilidade.
“O programa fala de temas simples que acontecem no dia a dia desses jovens, através de reportagens e entrevistas produzidas pelos integrantes do ‘Ideias que Transformam’. Hoje viemos conhecer o tribunal e o projeto ‘TCE Cidadão’; uma iniciativa maravilhosa que visa a construção da cidadania. Atualmente os jovens estão mais espertos, críticos”, declarou Úrsula Vidal.
Para o estudante e um dos coordenadores do projeto, Iego Rocha, a visita ao TCE foi bastante proveitosa. “Aqui descobrimos que existe um órgão para o qual podemos denunciar e saber sobre o que é feito com o dinheiro público. Podemos agora repassar essas informações aos nossos amigos e familiares. Adorei conhecer também a biblioteca “Benedito Frade” e o Centro de Memória “Sezerdelo Corrêa”, falou o estudante.
Próximas ações
Nos próximos meses serão realizadas visitas à escolas públicas, palestras, novas visitas monitoradas ao TCE, entre outras ações de fomento do TCE Cidadão. Matérias no SBT, na TV Cultura, através do É Da Sua Conta Pará e divulgação na grande imprensa também estão previstas. Atualmente, de acordo com o titular da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Claudio Ribeiro, a rede pública de ensino estadual conta com mais de setecentos mil alunos. Somadas aos seus familiares e demais servidores públicos da SEDUC, o TCE Cidadão poderá, nos próximos anos, atingir uma verdadeira massa multiplicadora de cidadãos e colaboradores do TCE-PA na fiscalização e correta utilização dos recursos públicos provenientes do tesouro estadual. Recursos estes, originados do pagamento de impostos pelos próprios moradores do Estado. Tal qual como exemplificou o presidente do TCE, conselheiro Cipriano Sabino, ao explicar a competência do TCE aos cerca de trinta alunos presentes na galeria do Plenário Emílio Martins.