Em evento no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que reuniu mais de 800 novos gestores entre Prefeitos eleitos, reeleitos e em fim de mandato, o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, afirmou que a crise econômica e fiscal que o país atravessa exige um novo pacto federativo, que assegure a verdadeira autonomia municipal, mas que os novos gestores façam o seu “dever de casa”com responsabilidade, planejamento e transparência. O evento aconteceu nesta quarta-feira (16), em Salvador.
Antes de começar, Valdecir Pascoal agradeceu o convite e a acolhida do presidente do TCM-BA, que também é diretor da Atricon, conselheiro Francisco Netto, e destacou a importância da aproximação entre prefeitos e Tribunais de Contas.
Pascoal alertou para os desafios que prefeitos eleitos e reeleitos vão encontrar. “Os efeitos da crise econômica podem ser ainda mais dramáticos para os municípios. A queda da economia reduz os valores do Fundo de Participação dos Municípios e agrava a situação fiscal do município”, explicou. O presidente defendeu um novo pacto federativo lembrando Marco Tulio Cícero, que, na Roma de 55 A.C, já afirmava que “o orçamento nacional deve ser equilibrado”.
A necessidade de um novo pacto, contudo, não exime os gestores de fazerem o seu “dever de casa”. “Isso significa realizar uma transição aberta e transparente, planejar e definir prioridades, como educação e saúde, seguir a risca os comandos da Lei de Responsabilidade Fiscal, incentivar práticas voltadas ao desenvolvimento local e sempre buscar orientação no Tribunal de Contas”, asseverou o conselheiro.
Ele citou trechos da prestação de contas de Graciliano Ramos, que foi prefeito de Palmeira dos Índios, em Alagoas, de 1928 a 1930. “O texto de Graciliano mostra um prefeito austero e impessoal, pautando sua gestão na ética, no planejamento e na busca permanente pela eficiência, e pela economicidade”, afirmou o presidente da Atricon.
EVENTO – De acordo com o conselheiro Francisco Netto, este é o primeiro de uma série de encontros que serão promovidos com os novos prefeitos com o objetivo de esclarecer e orientá-los com relação às atribuições dos Tribunais de Contas. “Queremos auxiliar os prefeitos de modo a que possam atender os anseios da população, que deseja educação de qualidade, serviços de saúde eficientes e a melhor prestação de serviço possível dos órgãos municipais. Além, é claro, de absoluta correção na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.