Por Cezar Miola*
Todos os empreendimentos dependem de recursos. Por isso, o Tesouro deve merecer a maior atenção. (Kautilya, quatro séculos a.C.)
Já nos acostumamos a ouvir que crises são sinônimos de oportunidades. Então, poderíamos perguntar: como os agentes públicos estão lidando com as graves questões destes dias? A julgar pela argumentação da maioria dos candidatos nas recentes eleições, os problemas gerenciais e fiscais da administração pública brasileira devem ser enfrentados pelo corte de despesas: redução dos cargos em comissão, “enxugamento” das estruturas, busca de eficiência etc. Medidas adequadas; quiçá imprescindíveis.
Já o governo federal defende a PEC 241/55, que impõe (na Constituição) o congelamento dos ditos gastos primários da União por 20 anos. Entretanto, faltam outras medidas, como a definição de limite para a sua dívida (exigência da Lei Fiscal), tal qual já estabelecido para Estados e municípios. Sobre a PEC: de um lado, a mesma poderá ajudar a construir um processo orçamentário realista e indutor da qualidade do gasto público. Porém – e aqui defendendo um debate sereno e plural – é possível concluir que a medida trará, sim, impactos na prestação dos serviços essenciais. Aliás, se, como argumentam alguns, não haverá perdas para saúde e educação, deixo uma sugestão singela: basta não mudar as regras hoje aplicáveis; assim, eliminamos quaisquer dúvidas que ainda perdurem…
Na verdade, não se pode limitar a busca do equilíbrio fiscal – que, reconheço, é mesmo imperioso – ao corte de gastos. Quase nada se ouve falar acerca do incremento da arrecadação. E aqui não se está estimulando nenhum aumento de impostos. Ao contrário: o que se defende é a verdadeira justiça fiscal, incluindo o combate à sonegação, à evasão e à corrupção, a adoção de medidas para evitar a prescrição e a cobrança efetiva de tudo o que se tem a receber. E, tal qual se exige quanto às despesas, que haja total transparência em relação a incentivos concedidos, devedores, valores arrecadados e perdas sofridas pelos cofres públicos. Seria o “simples” mais democrático e republicano que se poderia desejar.
*Cezar Miola é conselheiro-ouvidor do TCE-RS e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa