O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), está com inscrições abertas para o Curso de Extensão, na Modalidade a Distância, Consórcio Público – Aspectos Contábeis e da Gestão Operacional. A pré-inscrição deve ser feita até esta terça-feira (23/4), no site do IPC (www.ipc.tce.ce.gov.br), através do banner do Sistema de Gestão Educacional. O curso acontecerá entre os dias 6 de maio e 10 de junho, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA/IPC).
Podem participar servidores do TCE, jurisdicionados e servidores dos Tribunais de Contas (TCs) de todo o Brasil, pertencentes ao Grupo de Educação Corporativa (GEC)/Promoex/IRB. O objetivo é disseminar conhecimentos acerca da Gestão Operacional e Contábil dos Consórcios Públicos instituídos pela Lei nº 11.107/05.
Esta é a segunda edição do curso sobre Consórcio Público, ministrado pelos Analistas de Controle Externo do TCE-CE, José Wesmey da Silva e Elisabeth Couto Falcão. Desta vez, além de ser um curso de extensão, terá uma abrangência nacional. A primeira capacitação aconteceu em outubro de 2012, quando o curso teve uma boa aceitação em grande número de inscritos e o menor índice de evasão. Para esta edição, além de servidores desta Corte e jurisdicionados, podem participar servidores de 27 Tribunais de Contas.
Segundo a tutora Elisabeth Falcão, livros e cursos na área de consórcio são bem difíceis, por isso ela resolveu usar o tema da tese de mestrado para ajudar os demais interessados. “A Lei é nova e só foi regulamentada em 2007. Não há literatura com este tema. Agora, a capacitação terá uma abrangência nacional”, enfoca Elisabeth Falcão.
Serão abordados aspectos relativos ao modo de constituição, funcionamento e organização dos Consórcios Públicos; estudados os instrumentos jurídicos necessários à operacionalização de suas atividades; compartilhadas informações acerca do orçamento, da contabilização, da transparência e dos demonstrativos fiscais dos Consórcios Públicos.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (85) 3488.5915 / 1793
Link de acesso para as inscrições: http://200.164.17.35:8080/