As experiências bem sucedidas de transparência e controle social foram apresentadas no segundo dia do 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (2º LabTCs), que ocorre no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá (MT).
Realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com apoio do Instituto Rui Barbosa, da Abracom e do CNPTC, o evento conta com palestras e oficinas sobre 70 boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle e catalogadas pelo projeto Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).
Na sala temática de apresentações sobe transparência e controle social, na manhã desta quinta-feira (22), foram apresentadas quatro boas práticas: “IRIS – Informações e Relatórios de Interesse Social”, do TCM-SP; “Radar de Controle Público”, do TCE-MT; “Casa Aberta e Conhecendo o TCE”, do TCE-BA; e “Programa de Visitas às Escolas – Painel Educação e Nova Metodologia”, do TCM-RJ.
O conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT), mediou os painéis e destacou a troca de boas práticas. “Esse laboratório é uma experiência real que já funciona nos estados e a quem se interessar, é só copiar e se adaptar. Não precisa ter a vaidade de criar, é crescer copiando as boas ações. Este é o segundo laboratório e esperamos que aconteçam muito mais”, afirmou.
TCM-SP – IRIS – Informações e Relatórios de Interesse Social
Desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), a prática consiste em oferecer ao cidadão informações de interesse social. “O objetivo é atender o munícipe que quer informação já pronta, que não dá muito trabalho de encontrar, bastando clicar algumas vezes. E, também atender aquele que quer informação mais detalhada. Esses são os usuários atendidos pela IRIS”, explicou o chefe da Unidade de Informações Estratégicas do TCM-SP, Dilson Ferreira da Cruz Junior.
No IRIS, o cidadão tem acesso ao montante do orçamento, informações da composição da receita dos municípios com gráficos, detalhamento da receita tributária, a evolução da receita entre previsão e arrecadação, despesas correntes, além de detalhamento rápido das informações orçamentárias dos municípios. Na ferramenta, é possível ver inclusive os buracos que foram tapados nas ruas de São Paulo.
TCE-MT – Radar de Controle Público
O TCE-MT apresentou a ferramenta que foi lançada em 2017 e que recebe aproximadamente 40 mil acessos por semana, em 12 módulos de diversos temas da gestão pública. Recentemente, passou por reestruturação, onde foi normatizado para atribuir cada módulo a um gestor, gerente e responsável pelos dados e pela evolução. “O TCE-MT trabalha diariamente a coleta, mineração e apresentação de dados para a sociedade. As compras públicas desde 2017 estão lançadas lá na plataforma tecnológica pública, funcionando como um grande banco de preços para o estado. O Radar tem um conjunto de painéis interativos, organizados em temas, com a finalidade de controle e transparência das informações e indicadores sobre a execução orçamentária, financeira e contábil dos órgãos e entidades jurisdicionadas”, explicou a auditora do TCE-MT Lisandra Ishizuka Hardy Barros.
O Radar Saúde, lançado neste ano para consolidar as principais informações relacionadas a área da saúde pública mato-grossense, também foi apresentado. “A Comissão de Saúde e Assistência Social do TCE-MT faz o levantamento e avaliação dos dados antes que eles sejam utilizados e inseridos no sistema. Temos na ferramenta, por exemplo, indicadores da primeira infância, como o baixo peso ao nascer, consultas pré-natal e mortalidade na infância”, disse Flavia Bortot Faria, secretária executiva da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT.
TCE-BA – Casa Aberta e Conhecendo o TCE
Os projetos Casa Aberta e Conhecendo o TCE foram apresentados pelo TCE-BA. O Casa Aberta foi criado em 2016, capitaneado pela Escola de Contas, para aproximar a comunidade estudantil dos órgãos de controle e oferecer conhecimento e novas perspectivas de atuação na sociedade. “É mostrar o que é o Tribunal de Contas, qual o objetivo, como trabalha, o porque existe. Trata-se de uma visita guiada, onde os estudantes conhecem o gabinete de conselheiro, estrutura do centro de informação, o Plenário. O objetivo é promover a divulgação das ações desenvolvidas pelo tribunal junto à comunidade estudantil, despertando nos jovens, a consciência sobre a importância de exercer plenamente a cidadania”, comentou a assessora do TCE-BA, Olgacy Freitas. Foram realizadas, desde a sua criação, edições com a participação de aproximadamente 3 mil estudantes de 69 instituições. Somente em 2022, foram 19 edições.
O Conhecendo o TCE foi apresentado pelo coordenador do comitê de auditoria e superintendente técnico do TCE-BA, José Raimundo Aguiar. O objetivo é apresentar noções gerais sobre funcionamento, estrutura, competência, alcance da atuação e os procedimentos de auditorias do tribunal de contas, por meio da capacitação dos gestores. É ampliar o conhecimento dos gestores públicos acerca dos processos. “Nas manifestações de 2013, ficamos preocupados e começamos a nos questionar, sobre o que as instituições precisavam fazer para serem mais conhecidas pela sociedade. Fizemos pesquisa em 2015, onde a primeira pergunta era se a pessoa conhecia o TCE. 82% disseram que não conheciam. E, os 18% que conheciam, não tinham boa imagem sobre o tribunal. A partir daí, começamos a implementar várias ações para tentar fazer com que os cidadãos conhecessem os tribunais, em um trabalho de formiguinha mesmo para que as pessoas tivessem conhecimento que existe um órgão de controle e o que ele faz”.
TCM-RJ Programa de Visitas às Escolas – Nova Metodologia e Painel Educação
A auditora de controle externo Adriana Salgado, responsável pela área de Educação, apresentou a nova metodologia, instituída em 2003. É uma ferramenta de controle social e controle externo, que visa contribuir com a melhoria da qualidade da educação da rede pública municipal, onde o tribunal visita escolas em campo verificando infraestrutura, jornada acadêmica, equipe de profissionais, qualidade da alimentação, entre outros. O tribunal entrevista a equipe gestora, faz a observação direta, promove questionário com os professores e dinâmica com os alunos. Na amostra de 2022, 195 escolas foram visitadas, mil professores e mais de 1,5 mil alunos responderam o questionário. Também é realizado o indicador de qualidade das escolas, classificando em A, B, C e D. O objetivo agora é ter a composição e ponderação do indicador sintético baseadas em evidências e estudos acadêmicos; criação de painel de indicadores de educação; inclusão, no indicador de qualidade das escolas, de aspectos de gestão, esforço docente, reforço escolar e geradores de impacto na qualidade da educação. Durante a apresentação, o TCE-MT manifestou interesse de implantar a boa prática do TCM-RJ. “É muito gratificante ver que nosso trabalho esta inspirando outros tribunais a aprofundarem os seus trabalhos na área de educação visando melhoria nos resultados da educação. E nós também estamos absorvendo conceitos para aprimorar nossos indicadores e nossas praticas na área. Então, é uma troca muito rica”, comentou.
Já o Painel Educação é uma ferramenta de controle social que reúne, em um sistema, informações de bancos de dados públicos, coletados pelos auditores, como de georreferenciamento, mapa, escolas do município, painel que ajuda as famílias a identificar e escolher escolas para seus filhos estudarem. O sistema reúne também o painel do IDEB, centro escolar, números de profissionais de educação por região, acompanhamento das metas do plano municipal de educação, despesas orçamentárias, números e custo por aluno, pesquisa com diretores de escola e o programa de visita às escolas.
Veja aqui mais fotos das apresentações no Auditório das Árvores.
Foto: Thiago Bergamasco (TCE-MT)