Fiscalizar é como coçar, basta começar
* Antonio Joaquim
Não me canso de afirmar que o sinônimo de democracia é participação. Participação ativa, cotidiana, nas mais variadas instâncias e oportunidades. O cidadão que, de dois em dois anos, sente-se realizado ao atender à convocação da Justiça Eleitoral e escolhe representantes a partir da seleção de candidatos promovida por partidos políticos está fazendo a sua parte. Porém, é muito pouco. Diria que a participação não chega a ser passiva, mas se o cidadão não acompanha a atuação dos seus representantes, comete um erro crucial, que é a delegação sem fiscalização ou monitoramento.
É por esse, digamos assim, descompromisso na participação que muitos eleitores nem se lembram em quem votaram nas últimas eleições. Também é por esse, digamos assim, salvo conduto libertino que muitos representantes eleitos se comportam como que se livres fossem para fazer o que bem entendem com o mandato. Do casamento do descompromisso com o salvo conduto libertino nasce um casal pernicioso de filhos, a corrupção e o desperdício. Fechando o argumento, participação exige presença, atuação. Você precisa ser parte na ação.
Nos últimos anos, com a revolução tecnológica, especialmente com a internet, o cidadão passou a contar com um sem-número de instrumentos para o exercício da participação. Essas soluções tiraram da gente aquele mentiroso e/ou omisso “lugar de conforto”, de que é difícil fiscalizar por falta de acesso ou condições para tal. Hoje em dia, até de reunião de condomínio pode-se participar on line, do conforto de sua sala. Enfim, basta querer participar.
Bem, se eu consegui prender sua atenção até agora, vamos ao que importa: quero convidá-lo a navegar, vasculhar, revirar, enfim, usar uma robusta e poderosa ferramenta web de fiscalização lançada pelo TCE-MT no mês de dezembro de 2019, o Radar de Controle Público. Saiba que você não será o primeiro a usá-la, mas a intenção aqui é fazer com que mais e mais cidadãos utilizem essa ferramenta, um verdadeiro instrumento de controle social e de exercício da cidadania.
Essa plataforma é atualizada diariamente e está disponível para acesso do cidadão sem necessidade de cadastros ou senhas. Você pode acessar o Radar pelo site do TCE-MT ( www.tce.mt.gov.br ) ou pelo endereço http://radar.tce.mt.gov.br. Desde o lançamento, mais de um milhão e 200 mil pessoas já acessaram o Radar – que conta com 13 módulos e tem por finalidade proporcionar acesso às principais informações, estatísticas e dados relacionados à gestão dos recursos públicos das organizações públicas municipais e estaduais de Mato Grosso.
Tive a honra de patrocinar a concepção desse projeto inovador, na minha gestão como presidente do TCE-MT no período de 2016/2017. O projeto começou como a implantação do Catálogo Padronizado de Materiais e Serviços do TCE-MT junto à prestação de contas de licitações, via o Sistema Aplic. À época, já se vislumbrava a construção de um banco de preços do TCE-MT com base na codificação estabelecida no referido catálogo. Dessa etapa, surgiu o primeiro módulo do Radar, o Compras Públicas. Esse catálogo conta com preços de mais de 80 mil itens.
O conselheiro Domingos Neto, que me sucedeu na Presidência, foi verdadeiramente arrojado na promoção do Radar de Controle Público, fazendo o seu lançamento em dois momentos: em novembro de 2018, o Radar de Compras Públicas; em dezembro de 2019, o Radar já com mais 11 módulos. O módulo Compras Públicas foi acessado mais de 900 mil vezes desde o seu lançamento – cerca de 36 mil acessos mês.
O módulo Compras Públicas permite pesquisa de preços com base no código padronizado do TCE-MT – pode-se monitorar as compras realizadas e os respectivos preços praticados pelo Estado e municípios de Mato grosso. Atualmente, esse módulo passou a ser um referencial nos editais e pesquisas de preços pelos órgãos da administração pública.
Na gestão do conselheiro Guilherme Maluf, o Radar de Controle Público passou a disponibilizar o último módulo, também muito acessado, com informações sobre a gestão de recursos para o enfrentamento da Covid-19. Esse módulo oferece pesquisas sobre receitas, despesas, aquisições, fiscalizações, recursos etc decorrentes da pandemia do coronavírus.
Além do Compras Públicas e do Covid, o Radar de Controle Público disponibiliza os módulos cidadão, Receita, Despesa, Pessoal, Obras, Previdência, Saúde, educação, licitações, Contratos e Prestação de Contas. Importante: você pode fazer um número inimaginável de cruzamento de informações, ou seja, as pesquisas, on line, em tempo real, são as mais abrangentes e possíveis.
Quer saber o preço médio pago por um comprimido de paracetamol? Informações sobre uma licitação em andamento? Sobre contratos firmados, aditivados, suspensos? Consultar vínculos e remunerações dos servidores ativos e inativos? Quantidade de obras iniciadas, não iniciadas, paralisadas, concluídas, recebidas? Relação de empresas fornecedoras de uma prefeitura? Qual CNPJ/empresa que mais vende naquele município? Situação financeira do órgão de previdência municipal? Estatística de despesa empenhada, liquidada e paga? Quer saber o que? O que você quer saber sobre a sua cidade? O Radar responde…
Com o Radar de Controle Público, a participação está garantida para quem deseja participar. As informações disponibilizadas ao cidadão podem servir para o trabalho de fiscalização de instituições como o Ministério Público ou mesmo para a Imprensa. Elas são utilizadas pelas equipes de fiscalização do Tribunal de Contas de Mato Grosso, ou seja, é informação oficial com base nas declarações feitas pela administração pública.
A existência do Radar de Controle Público tem provocado um importante processo educativo dentro dos próprios órgãos públicos, pois coloca as informações da gestão dos recursos públicos às claras, gera ampla transparência. Minha pretensão, reafirmo, é o de estimular mais pessoas a participar da fiscalização. Afinal, os olhos dos cidadãos, quando atentos, são poderosos e transformadores pois estão em todo lugar.
Por derradeiro, não posso deixar de registrar neste artigo o trabalho dos conselheiros Domingos Neto e Guilherme Maluf, na transformação do Radar de Controle Público nesta robusta e poderosa ferramenta. E, para não cometer erros esquecendo nomes, referencio e exalto todos os servidores envolvidos no desenvolvimento do Radar na pessoa da auditora Lisandra Hardy Barros – uma grande visionária, inovadora.
Muito orgulho de fazer parte deste ímpar e fantástico empreendimento para o controle social e para o exercício da cidadania. Ah, não se esqueça, fiscalizar com informação é como coçar, basta começar.
- Antonio Joaquim é conselheiro e ouvidor-geral no Tribunal de Contas de Mato Grosso