Após três dias de conferências sobre assuntos ligados ao mundo jurídico e à administração pública, foi encerrado na última sexta-feira (20) o V Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, realizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), através da Escola Superior de Contas (Escon), para comemorar os 33 anos da Corte de Contas.
Reunindo mais de 1.200 participantes, bem como representações de 14 Tribunais de Contas do Brasil, o evento teve, em seu encerramento, na tarde de sexta-feira a palestra do advogado e professor Rodrigo Pironti, abordando como tema Administração Pública Antifrágil e a Sustentabilidade: Profissionalização e Responsabilidade.
Pironti ainda participou do lançamento do Guia Prático de Controle Interno, obra escrita por ele em parceria com a procuradora do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Evelyn Freire de Carvalho. Na mesa de trabalhos, além dos autores, participaram também os conselheiros Edilson de Sousa (presidente do TCE-RO) e Roberto Jales (TCE-RN e representante no evento da Associação dos Membros dos TCs – Atricon) e a procuradora do MPC de Rondônia, Érika Saldanha.
Já a conferência de encerramento do evento foi ministrada pela professora Fernanda Marinela, jurista de renome na área do Direito Administrativo. Ela abordou a Lei nº 12.846/2013, também chamada Lei Anticorrupção (LAC), destacando, entre outros pontos, a repercussão trazida por essa nova legislação tanto no âmbito privado quanto para a administração pública.
PARTICIPANTES
Ao final do Fórum de Direito Constitucional e Administrativo, os participantes falaram sobre a oportunidade de aprendizado oferecida pelo TCE/Escon. Os acadêmicos João Pedro e Silvyhelen Lorena destacaram, entre outros aspectos, a relevância dos temas abordados e o nível dos palestrantes, ressaltando que o Tribunal de Contas acertou ao realizar o evento.
Já o servidor do TCE-RO, Marcelo Pereira, acentuou a diversidade dos assuntos, que não se limitaram apenas à área fiscalizatória, abarcando a administração pública de um modo geral. “Em seus 33 anos, o TCE nos deu esse presente, que muito ajudará no nosso dia a dia no serviço público”, disse.