Propostas são para a criação de estratégias para a fiscalização do cumprimento dos protocolos de biossegurança pelas redes públicas de ensino
Com o propósito de apoiar as autoridades responsáveis pela política pública educacional do estado de Goiás e de seus municípios no retorno às aulas presenciais, o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) emitiu a Nota Técnica n° 03/2021, alertando quanto à relevância da criação de estratégias para a fiscalização do cumprimento dos protocolos de biossegurança pelas redes públicas de ensino.
No documento, o Gaepe recomenda especial atenção, durante o monitoramento do cumprimento dos protocolos de biossegurança, especial atenção quanto às instruções de uso correto e distribuição de máscaras a alunos e profissionais da educação, verificação das condições de renovação frequente do ar e ventilação das salas de aula, estrito cumprimento dos protocolos de testagem, medidas que visem evitar a interação entre turmas, estratégias de acolhimento dos alunos, rotinas de higiene e disponibilização de álcool em gel e distanciamento físico entre alunos.
O Gaepe enfatiza a importância de que a coordenação dos trabalhos de monitoramento seja da respectiva Secretaria de Educação, com caráter de intersetorialidade envolvendo, no mínimo, das áreas de educação, saúde e assistência social e estimula a participação do Poder Legislativo e dos órgãos de vigilância sanitária no monitoramento das unidades escolares e
Orienta, ainda, que sejam formadas comissões, de composição plural, para o acompanhamento das rotinas, mediante visita planejada a todas as unidades escolares, sejam elas das redes municipal ou estadual, públicas ou privadas, com a finalidade de promover a colaboração, cooperação e coordenação entre os atores envolvidos no contexto da retomada das atividades.
Recomenda cautela especial no acompanhamento das condições sanitárias relativas à distribuição da merenda e ao transporte escolar, considerando os riscos potenciais verificados durante a entrega e consumo dos alimentos, bem como a necessidade de observância do distanciamento entre estudantes dentro dos ônibus e demais veículos do transporte escolar.
As instituições que compõem o Gaepe, conforme consta na nota técnica, incentivam a capacitação prévia de todos os profissionais da educação e de apoio envolvidos no retorno às atividades presenciais de ensino (professores, auxiliares de ensino, vigias, merendeiras, etc.), por meio de cursos, campanhas e materiais instrutivos pertinentes, de maneira que todos os servidores conheçam o protocolo de biossegurança adotado e sejam capazes de auxiliar o acompanhamento de seu cumprimento.
Segundo o Gaepe, o planejamento da reabertura das escolas deve envolver intensa comunicação com famílias, alunos, professores e demais profissionais de educação, informando-se a toda a comunidade os critérios adotados no retorno gradual das escolas e os cuidados com as questões de segurança sanitária.
Também é recomendada a criação e manutenção de canais eficientes de comunicação que possibilitem, a toda a comunidade envolvida no contexto do retorno de volta às atividades presenciais de ensino, dar notícia, aos gestores educacionais, de eventuais falhas no cumprimento dos protocolos de biossegurança.
E, por fim, o Gaepe ressalta que as informações transmitidas pela comunidade ou produzidas por meio de trabalhos de monitoramento, relativas ao cumprimento dos protocolos de biossegurança, devem ser devidamente encaminhadas e discutidas com os gestores responsáveis, em especial com a direção das escolas a que fizerem referência, possibilitando os ajustes e correções necessários nas rotinas escolares.
O Gaepe-GO é coordenado pelo Instituto Articule e pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Integram o grupo representantes dos tribunais de Contas do Estado (TCE-GO) e dos Municípios (TCM-GO), do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública e dos Ministérios Públicos de Contas do Estado e dos Municípios, Federação Goiana de Municípios (FGM), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), gestores e representantes dos Conselhos de Educação.
Confira, na íntegra, a Nota Técnica N° 03/2021-GAEPE-GO.
Texto: Alexandre Alfaix (Dicom/TCE-GO); Ilustração Jessica Santos (estagiária convênio TCE-GO/CIEE/UFG)
