O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, disse nesta terça-feira (17/9) que o TCU vai realizar, com apoio dos Tribunais de Contas dos estados e municípios do País, acompanhamento dos indicadores do desenvolvimento brasileiro. A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (17/9), na abertura na sexta edição do Projeto Diálogo Público, uma das ações desenvolvidas pela Corte de Contas Federal para melhorar a Governança Pública no Brasil. A edição do Rio teve a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) e da Escola da Magistratura (Emerj), onde o evento aconteceu, na presença do governador Sérgio Cabral, entre outras autoridades.
Citando números e dados que indicam a baixa eficiência da gestão pública no País em várias áreas – caso da Educação e da Saúde – o presidente do TCU destacou que o “nó na gestão pública brasileira” só pode ser desatado com o aprimoramento da Governança Pública. “As fragilidades são imensas e o TCU está trabalhando para fazer mais auditorias operacionais para avaliar a eficiência do Estado”, destacou Augusto Nardes.
Parceiro de atividades do TCU, o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, ressaltou que “a disseminação dos princípios da Governança Pública tem o objetivo de evitar, na origem, irregularidades como superfaturamento, licitação irregular, falta de projetos básico ou executivo, e estudos ambientais mal feitos”.
Para Jonas Lopes, no mundo atual, globalizado, “não há mais espaço para a gestão ineficiente e isolada” Ele destacou ainda que a postura do TCE – de ser um órgão mais orientador do que punitivo – se coaduna com a filosofia preconizada pelo TC, onde predomina uma forma de atuação mais pedagógica, no sentido de auxiliar os gestores públicos a evitar a prática de atos que possam levar à aplicação de sanções.
Para exemplificar o problema da gestão pública no País, o presidente do TCU lembrou à plateia do evento que auditoria da Corte de Contas verificou, há um tempo, que entre 14 milhões de beneficiários do Bolsa Família à época, 300 mil eram mortos e outros 150 mil proprietários de terras e carros impostados.
Segundo ele, auditoria em fase final no TCU, vai apontar o mapa da Educação no Brasil. “São 51 milhões de estudantes no Ensino Médio, mas quantos terminam? Apenas 8 milhões chegam ao 3º ano e 1,8 milhão concluem o curso. O Brasil precisa desatar o nó da burocracia”, repetiu, anunciando que nesta quarta-feira (18/9) se reunirá com a presidenta Dilma Rousseff para tratar do tema. “Queremos mostrar onde estão os gargalos da administração pública”.
Secretário-geral de Controle Externo apresenta trabalho do TCE-RJ
O secretário-geral de controle externo do TCE-RJ, Gino Novis, falou sobre “O Controle Interno e o Controle Social sob a ótica do Controle Externo com vistas ao Desenvolvimento Social e Sustentável”. Foram apresentados números referentes a 2012 que mostram o trabalho do TCE-RJ ao fiscalizar 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro, com exceção da capital, cuja competência cabe ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ). Segundo o secretário, foram analisados 70 mil processos e realizadas 300 auditorias nos órgãos jurisdicionados – um total de 777 municipais e 112 estaduais -, que movimentaram R$ 83 bilhões. A apresentação também abordou a importância do controle social e a necessidade de integração entre o controle interno e o controle externo. “Estamos caminhando em direção ao futuro que queremos como cidadãos, onde serviços públicos primem pela qualidade e o dinheiro público seja tratado com esmero e responsabilidade”, concluiu.
As auditorias do TMS (Tema de Maior Significância), centradas em um único tema para os 91 municípios jurisdicionados, foram destacadas por Gino Novis. Em 2011, o foco foi em saúde. “O objetivo foi identificar fragilidades no funcionamento da estratégia Saúde da Família, um modelo nacional de atenção básica em saúde”, informou. No ano seguinte, os prefeitos receberam relatórios com o que foi apurado pelos técnicos do TCE-RJ e por determinação do Tribunal tiveram que elaborar um plano de ação detalhado para sanear as irregularidades verificadas. O Ministério da Saúde também foi informado sobre o resultado das auditorias e, como consequência, suspendeu o repasse de recursos para algumas prefeituras até que determinadas irregularidades fossem solucionadas. Os temas de 2012 foram educação e resíduos sólidos. Para este ano, as auditorias estão centradas em assistência social, contratação de serviços de saúde, remuneração de servidores, regimes próprios de previdência social, controle interno, além de controle e fiscalização de obras públicas.