Foi aberto no início da noite desta segunda-feira (11/11) o I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, um evento idealizado para discutir o Controle Externo Contemporâneo, com propostas para a modernização e a concomitância dos procedimentos de auditoria, com vistas à obtenção de resultados efetivos; para o alcance do desenvolvimento sustentável da boa governança dos recursos públicos.
A conferência de abertura, proferida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, tornou-se uma mesa de discussões com a participação dos presidentes da Atricon, Fábio Nogueira, e do TCU, ministro José Mucio Monteiro, acerca do papel do Controle Externo no Estado Democrático de Direito.
O presidente Fábio Nogueira destacou que a essência da república é o cidadão e que este é a razão precípua do Controle Externo. O aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas é direcionado à efetivação das políticas públicas; baseado no compromisso com a boa governança dos recursos públicos, na ações pedagógicas, que reduzem danos ao erário, e no diálogo e nas parcerias interinstitucionais, como meio de enfrentamento aos problemas socioeconômicos, que têm provocado queda na qualidade de vida dos brasileiros.
O ministro Dias Toffoli falou dos 130 anos da República e que os Tribunais de Contas, assim como Judiciário, são fruto desse sistema em que as coisas do Estado pertencem a todos os cidadãos brasileiros. O presidente do STF destacou a qualificação dos controladores das contas do Brasil: “são pessoas que têm expertise para promover o melhor exame das contas públicas”.
Dias Toffoli considera, no entanto, que é preciso prudência para selecionar o que realmente importa à sociedade brasileira e que os Órgãos de Controle e o Judiciário precisam agir para destravar o país e auxiliar no desenvolvimento da Nação. Para ilustrar essa parceria interinstitucional, estabelecida entre os TCs e o Conselho Nacional de Justiça, falou acerca do levantamento das obras paralisadas realizada conjuntamente pelo TCU, as Cortes de Contas dos Estados e dos Municípios, em cooperação com o CNJ, em busca de solução de continuidade para a execução dos serviços.
Para o ministro Toffoli, a obra paralisada eleva os seus custos e reduz a possibilidade de atendimento ao cidadão. “Um país que possui milhões de desempregados, cidadãos vivendo abaixo da linha da pobreza e uma imensa desigualdade social, precisa ser destravado”, ressaltou.
O ministro José Mucio foi incisivo ao destacar que o Brasil é um país onde a desigualdade é oficial e quantificou as classes sócias em cinco tipos distintos de pobres, cinco de classe média, cinco de ricos. O presidente do TCU disse que é preciso buscar alternativas para corrigir as injustiças sociais decorrentes dessa estratificação e que os Tribunais de Contas possuem um grande potencial para mudar essa realidade.
Com essa observação, José Mucio trouxe a informação de que, em conversa recente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou que o TCU e a Atricon terão assento no Conselho da República. “Ao aventar essa possibilidade, o Governo Federal, confirma a importância institucional dos Tribunais de Contas”.
Representantes das instituições realizadoras e autoridades presentes saudaram aos participantes do I CITC
O governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, participou da abertura do I CITC e, com uma saudação aos participantes, falou do privilégio de receber um evento grandioso que se destina a discutir meios de modernização de controle e auxílio aos municípios para a melhoria da gestão.
O presidente da Audicon, ministro substituto Marcos Bemquerer Costa, também falou da importância do evento, que “busca meios de impulsionar avanços nas Cortes de Contas e propostas de ajustamento das políticas públicas”. Falou, ainda, do importante papel das entidades fiscalizadoras e renovou a disposição da Audicon em apoiar iniciativas dessa natureza.
O presidente do IRB, Ivan Bonilha, disse que a atuação das Cortes de Contas deve ser pautada em mecanismos de otimização dos recursos públicos. Ele chamou a atenção para o fato de que “tudo o que é construído no estado democrático de direito é resultado da opção feita pelo povo, no momento da escolha dos governantes”. Isso determina a necessidade de um voto criterioso, para que o gestor público seja realmente comprometido com a gestão eficiente, eficaz e efetiva dos recursos da sociedade.
Ivan Bonilha salientou ainda a grande afinidade e a confiabilidade entre os membros dos Tribunais de Contas como pontos de ponderação e de equilíbrio para a obtenção de melhores resultados nas ações de fiscalização e controle.
O presidente da Atricon, Fábio Nogueira falou do espírito de união, que se confirma na junção do XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil – evento da Atricon – e do V Congresso Internacional de Políticas Públicas – evento do IRB. “É a força motriz desse processo que conduz à qualificação dos procedimentos de fiscalização e controle; que contempla ações pedagógicas para a melhoria da gestão pública; que tem o interesse precípuo na efetivação das políticas públicas, como preceito condicionante aos interesses da cidadania”.
Fábio Nogueira dirigiu agradecimentos aos 33 presidentes de Tribunais de Contas, cuja contribuição para o processo de aperfeiçoamento, de acordo com ele, é imperiosa. O presidente também agradeceu ao presidente do TCE-PR, Nestor Baptista, anfitrião do I CITC e o estendeu às entidades parceiras IRB, ABRACOM e AUDICON. “Ivan Bonilha, Thiers Montebello, Marcos Bemquerer, os enxergo como irmãos nessa missão, às vezes espinhosa, muitas vezes incompreendida, de exercer o controle da gestão pública”. Um agradecimento, pela atenção ao evento, também foi dirigido ao Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
O Conselheiro Nestor Baptista, presidente do TCE-PR, citou um poema de Thiago de Mello, “ganhei sofrendo a certeza de que o mundo não é só meu. Mais que viver, o que importa é trabalhar a mudança (antes que a vida apodreça) do que é preciso mudar”, para ilustrar que os Tribunais de Contas estão na persecução pelo aprimoramento buscando as mudanças que interessam à sociedade.
Nestor Baptista concluiu saudando aos presentes com votos de boas-vindas e transmitindo o desejo de que todos se “sintam acolhidos numa das cidades mais conhecidas do Brasil, pelas Cataras, uma das maravilhas do mundo. Desfrutem desse Estado maravilhoso”.
Mesa – a mesa solene foi composta pelos ministros Dias Toffoli (STF) e José Mucio (TCU); pelo Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, presidente do TJ-PR; pelos Conselheiros Nestor Baptista (TCE-PR), Fábio Nogueir (Atricon); Ivan Bonilha (IRB); ministro substituto Marcos Bemquerer (Audicon); Edilson Silva (CNPTC); Marco Peixoto (ASUR); Anilcéia Machado (TCDF); além de Mariana Favoreto Thiele, assessora jurídica da Itaipu Binacional.
O evento se estende até o dia 14 de novembro, confira a programação em http://citc2019.com.br/
Relase Ascom Atricon (Ridismar Moraes), em 11 de novembro de 2019.
Fotos: Kiko Sierich