Ainda há vagas para o curso “Penalidades administrativas aplicáveis a licitantes e contratados”, que será realizado entre os dias 11 e 14 de agosto, com o professor José Vieira. Para fazer sua inscrição, clique aqui. A capacitação será realizada das 13h30 às 18h, na Escola de Contas Públicas, localizada na Avenida Mario Melo, 90, Santo Amaro, Recife.
As aulas irão expor e discutir os procedimentos que a Administração Pública deverá utilizar nas situações de aplicação de sanções administrativas. Sete tópicos serão abordados: fundamentos da administração pública; ato administrativo; noções fundamentais do processo administrativo, sanções administrativas conforme as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02; procedimento para aplicação de sanções administrativas; e recursos administrativos.
Em caso de dúvidas, acesse o site da Escola ou ligue para a Gerência de Ensino da instituição, no número (81) 3181-7953.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil