A conferência magna do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) foi proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), ex-parlamentar e ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, com o tema “Impactos Sociais e Econômicos da Atuação dos Tribunais de Contas”, logo após a abertura oficial, que reuniu autoridades nacionais, na tarde desta terça-feira (12), em Foz do Iguaçu (PR).
O ministro Anastasia começou a palestra contextualizando a presença do Estado como imprescindível para o funcionamento da sociedade e, como exemplo, citou a pandemia de Covid-19, quando foi gerenciada pelos poderes públicos. “O Estado é o pilar fundamental para o desenvolvimento”, comentou ele sobre o objetivo do poder estatal ser competente no atendimento ao perfil de desenvolvimento da sua população. Ele continuou que para o Estado funcionar bem, precisa ter uma gestão pública adequada, coordenada, criativa, empreendedora e com a atuação de um mosaico de instituições. No modelo brasileiro de boa gestão pública, estão os Tribunais de Contas, que hoje trabalham além do controle externo tradicional, com a atuação de responsabilidade de monitorar e avaliar políticas públicas, que se somam à fiscalização, obtendo resultados com prestação de serviços de qualidade. O ministro completa que a dimensão governamental deve superar o âmbito burocrático, focando na entrega de resultados à população com impactos que transformem positivamente a sociedade.
Sobre a mudança de postura das Cortes de Contas nos últimos 35 anos, Antonio Anastasia ressaltou que os Tribunais têm agregado outras funções à visão clássica da alocação correta dos recursos públicos e aos procedimentos relacionados a essa atividade com um novo padrão de funcionamento do controle externo, sendo coparticipativo das ações governamentais com contribuições técnicas e consultivas aos poderes executivos e legislativos.
O ministro do TCU correlacionou a evolução do sistema Tribunais de Contas e a consolidação dos dados produzidos pelo controle externo com a modificação também dos Poderes e das políticas públicas aliada ao trabalho interinstitucional, gerando fomento às necessidades reais da população.
As mudanças nas legislações, como a nova Lei de Licitações, reafirma a relevância do planejamento dentro das gestões públicas, havendo a consonância com o atual modelo de atuação dos Tribunais de Contas. “Uma administração feita sem planejamento, infelizmente, jamais alcançará qualquer objetivo”, disse Anastasia à plateia do IX ENTC sobre os novos marcos legais que se somam ao sistema de controle.
Tais mudanças, segundo o palestrante, serão internalizadas pelas gestões públicas por meio da efetiva atuação dos Tribunais de Contas, que auxiliam os gestores a repensarem além da rotina administrativa, com segurança jurídica e fomento ao consensualismo. Os novos cenários projetados por Anastasia indica um modelo de cooperação junto aos poderes públicos para inovar a gestão pública brasileira, sendo essa revolução ocorrida nos últimos de 10 anos.
O ministro do TCU instigou membros e servidores dos Tribunais de Contas brasileiros a serem indutores na modificação do comportamento da sociedade sobre a importância de planejamento e para boa gestão. “Esse papel de transformação é, fundamentalmente, feito pelos órgãos de controle externo em ajudar a moldar o comportamento da administração”, concluiu ele.
O IX ENTC
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece até 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), reúne 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O IX ENTC tem patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. O Encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.
A cobertura completa, incluindo fotos e apresentações dos painelistas, estará disponível no site da Atricon e no site do IX ENTC, além de ser compartilhada no Flickr.
Serviço:
IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Data: 11 a 14 de novembro
Local: Foz do Iguaçu (PR)
Programação: https://entc2024.com.br/programacao
Cobertura: https://entc2024.com.br, https://atricon.org.br e www.flickr.com/atricon.
Texto: Marcelo Oliveira
Fotos: Marcelo Guazzi e Braulio Ferraz