A edição do Jornal Hoje desta terça-feira (15) trouxe uma reportagem com dados do levantamento do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa – associação civil criada pelos Tribunais de Contas do Brasil – tratando da infraestrutura necessária para que as escolas públicas possam cumprir com os protocolos de biossegurança no enfrentamento à pandemia de covid-19. De acordo com o estudo, 6,1 milhões alunos (26,91%) das redes municipais de ensino e 3,7 milhões (24,73%) das redes estaduais de educação básica estão matriculados em colégios que apresentam ao menos um problema de infraestrutura que dificulta o cumprimento dos protocolos de segurança para o enfrentamento da pandemia. São 9,9 milhões (26,04%) de estudantes afetados.
Foram analisadas informações de 137,7 mil escolas e de 38 milhões de estudantes. O levantamento apresenta dados extraídos do Censo Escolar 2020, tais como conexão à internet, existência de esgoto sanitário, energia elétrica, água potável e quadra e pátio cobertos nas dependências da escola[1]
O estudo destaca que, pelo menos 5,9 mil (4,31%) escolas não possuem banheiro, 9,6 mil (7,02%) não têm acesso à água potável e 8,5 mil (6,19%) não têm esgoto. Outros 3,4 mil (2,5%) estabelecimentos de ensino não dispõem de abastecimento de água, o que inviabiliza a limpeza dos locais. Além disso, 59,4 mil (43,1%) escolas não possuem pátios ou quadras cobertas, um fator importante para a realização de atividades em espaços arejados.
“Essas estruturas são fundamentais para que a comunidade escolar possa seguir os protocolos mais básicos de segurança para evitar a contaminação pelo coronavírus. As escolas precisam estar abertas para atender e acolher aos estudantes. Acesso à água potável, a existência de banheiros e rede de esgoto são apenas o ponto de partida”, diz o presidente do CTE-IRB e vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Atricon, Cezar Miola (TCE-RS).
Já o sistema de ensino on-line ou híbrido que, apesar dos atrasos e fragilidades, segue como uma das principais formas de oferta da educação durante a pandemia é uma realidade distante para 54 mil (39,69%) das escolas brasileiras. O Censo Escolar 2020 aponta que esse quantitativo não tem internet banda larga, ferramenta fundamental para o ensino virtual. E esse é um dos fatores que ampliaram ainda mais as desigualdades entre as redes pública e privada. Enquanto os colégios particulares rapidamente adotaram ferramentas digitais para atender aos alunos, parte dos estabelecimentos públicos ainda não conseguiu implementar esses sistemas.
“O acesso à internet precisa ser considerado um direito fundamental, juntamente com aqueles já consagrados na Constituição. E, no caso da realidade atual, um direito capaz de viabilizar a concretização de outro – a educação, traduzida no acesso e na permanência na escola, com garantia de qualidade, para todos os brasileiros”, destaca o presidente do CTE-IRB.
A ausência do vínculo entre os estudantes e as escolas têm fortes reflexos na evasão e no abandono escolares. O estudo “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil _ Um alerta sobre os impactos da pandemia da COVID-19 na Educação”, realizado pelo Unicef em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), indicou que, em novembro de 2020, um contingente de 5,1 milhões de meninos e meninas de seis a 17 anos não tiveram acesso à educação. A pobreza e a sua relação com a exclusão escolar aparecem de forma muito evidente no estudo. Em 2019, pelo menos 90% das crianças e adolescentes de quatro a 17 anos que estavam fora da escola tinham renda familiar per capita menor que um salário mínimo.
As informações foram encaminhadas a todos os Tribunais de Contas com o objetivo de subsidiar as ações de fiscalização dos órgãos.
Texto: Priscila Oliveira
[1] A existência de pátio ou quadras cobertas também foi analisada, mas os números não foram computados no somatório de estudantes afetados citados no início do texto, já que a inexistência dessas estruturas não inviabiliza a realização das aulas.