Considerada um dos problemas crônicos da sociedade brasileira, a corrupção vem trazendo, ao longo dos anos, sérias consequências sociais e econômicas ao país. Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, será lançado no Estado de São Paulo, no dia 31/05, às 10h, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento aos gestores e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade. A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
No Estado de São Paulo, o trabalho está sendo conduzido pelo Fórum de Combate à Fraude e Corrupção do Estado de São Paulo (FOCCOSP), por meio de Ação exclusivamente dedicada ao Programa, composta por representantes de diversos órgãos de controle, entre eles as unidades do TCU, da CGU e da Receita Federal no Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público de Contas, a Ouvidoria Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e várias Controladorias Municipais. A iniciativa conta, também, com o apoio da Associação Paulista dos Municípios e da União dos Vereadores do Estado de São Paulo.
O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.
O Programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.
Diretrizes do PNPC:
- Fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas.
- Induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos.
- Manter sob controle a corrupção no País.
O evento tem como público-alvo gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 1.800 organizações públicas no Estado de São Paulo.
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A transmissão será realizada pelo canal do TCU no Youtube