O vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, ministrou a palestra “Relação Dialógica com Jurisdicionados”, nesta segunda-feira (14), no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), durante o 8º Fórum de Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelos TCs. Ao apresentar experiências do controle externo pernambucano, o conselheiro defendeu uma atuação mais próxima dos gestores, especialmente no planejamento de concessões, PPPs e políticas públicas.
Em sua apresentação, Carlos Neves mostrou como o TCE-PE estruturou sua atuação na área de desestatizações. O trabalho começou com um grupo informal de especialistas e evoluiu para uma estrutura própria, consolidada em 2023 com a criação da Gerência de Fiscalização e Desestatizações. A atuação preventiva, segundo ele, permite que o Tribunal contribua para o aperfeiçoamento dos projetos antes da licitação. “As empresas sentem muito mais segurança jurídica quando, na verdade, o Tribunal faz essa avaliação prévia”, afirmou, ao citar a experiência da concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Para o vice-presidente da Atricon, a participação do controle ainda na fase de planejamento representa uma mudança na própria concepção da fiscalização. Ele citou projetos de saneamento, habitação e outras áreas para mostrar como o diálogo pode contribuir para ajustes em critérios de qualificação, matrizes de risco e outros elementos dos contratos. “A participação dialógica é essa construção na fase de planejamento”, destacou. Na avaliação de Carlos Neves, o controle preventivo aproxima o Tribunal dos projetos sem afastá-lo de sua função fiscalizadora.
A mesma lógica, segundo ele, deve orientar a relação com os gestores públicos. Ao recorrer ao conceito do panóptico, associado ao filósofo Jeremy Bentham, o presidente do TCE-PE criticou uma visão de Tribunal como uma estrutura isolada, que observa a administração à distância. “O Tribunal tem que descer daquele panóptico e ser um Tribunal que liga as pessoas, que faz do seu ambiente de trabalho um ambiente de construção”, afirmou. Nesse caminho, citou instrumentos como os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), as mesas de negociação, a solução consensual de conflitos e o programa Fala-Gestor, que leva representantes do Tribunal aos municípios para ouvir diretamente os administradores.
A relação dialógica, ressaltou Carlos Neves, não significa abrir mão do controle, mas criar condições para que a fiscalização produza respostas mais efetivas para a sociedade. Ele lembrou uma definição utilizada pelo ex-presidente do TCE-PE Valdecir Pascoal durante encontros com gestores: “A palavra auditar, no latim, lá atrás, vem de ouvir”. A partir dessa ideia, defendeu que ouvir quem executa as políticas públicas é parte do próprio trabalho de fiscalização. “É sentar na mesa, ouvir o gestor, colaborar”, resumiu.
Com informações da Assessoria de Comunicação do IRB
