Minuta do edital está em análise no TCU
O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) se manifestou, na tarde desta terça-feira (8), pela inclusão da oferta de internet de alta velocidade às escolas públicas no edital do leilão que prevê a implantação da tecnologia 5G no Brasil. O documento foi enviado ao Ministério das Comunicações, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Congresso Nacional.
Na manifestação, o Gaepe Brasil destaca que a universalização do acesso à rede mundial de computadores nas escolas deveria ter ocorrido até o ano de 2019, de acordo com o Plano Nacional de Educação, o que não se concretizou. “Desse modo, o edital 5G atualmente sob a análise do TCU oferece uma importante oportunidade para garantir que a conexão de escolas aconteça de forma concreta, com prazo razoável e qualidade adequada”.
O documento também ressalta que a implantação da tecnologia 5G é o meio adequado e necessário para garantir a plena acessibilidade à educação com igualdade de condições.
“O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, cita o documento, estabelece que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento humano, além de capacitar os cidadãos a participar efetivamente de uma sociedade livre. “A inclusão digital é fundamental para garantir a integração do indivíduo à sociedade contemporânea, garantindo-lhe acesso às tecnologias que facilitam o intercâmbio de experiências e novos conhecimentos”, defende o grupo.
Assinam o documento, os integrantes do Grupo Diretor do Gaepe Brasil, Alessandra Gotti (Instituto Articule), Cezar Miola (CTE-IRB) e Fabrício Mota (Atricon). O Gabinete de Articulação é uma iniciativa da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e do Instituto Articule.
A iniciativa objetiva garantir segurança jurídica gestores públicos na tomada de decisões. Entre os parceiros convidados para o Gaepe Brasil, estão a Comissão da Educação de Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; o Conselho Nacional de Educação (CNE); o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). Saiba mais em: https://gaepebrasil.com.br/quem-somos. Acesse a manifestação em: Manifestação n. 1 – Gaepe Brasil – Conectividade
Texto: Priscila Oliveira