Lupa da Cidadania

Para comentar a situação da educação no Brasil, Anísio Teixeira costumava dizer: “Tudo legal e tudo muito ruim”. Recorro à frase do célebre educador brasileiro para ilustrar o dilema que assola os órgãos de fiscalização e controle externo do poder público, aí incluídos os Tribunais de Contas dos Estados.
De que adianta apenas inspecionar se determinado município está com sua situação contábil e orçamentária regular e cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto sua população sofre com filas nos postos de saúde ou com falta de professores?
Depois das manifestações de junho de 2013, os administradores públicos serão cada vez mais instados a apresentar não apenas lisura no manejo das contas sob sua responsabilidade, mas, principalmente, resultados positivos à população.
Para responder a esses desafios, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo apresenta um novo paradigma de controle externo, gestado com a implantação, a partir desse ano, de uma ferramenta inovadora para mensurar de forma transparente e objetiva a eficácia das políticas municipais.
Trata-se do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), um indicador que irá apurar anualmente o desempenho concreto de sete índices e 150 quesitos da gestão pública dos municípios paulistas: educação, saúde, planejamento,. gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Após a checagem e coleta de todos os dados fornecidos pelas prefeituras, o TCE irá divulgar em sua página na internet um ranking anual com o índice de efetividade e a pontuação de cada município.
Por meio desse indicador, será possível averiguar a situação de cada cidade e sua respectiva evolução (ou regressão) em itens que fazem parte do cotidiano dos moradores, como destinação do lixo, construção de creches, estímulo ao uso racional da água, bem como medidas preventivas adotadas na área da defesa civil contra desastres naturais, apenas para citar alguns exemplos.
Além de estimular uma competição saudável entre as cidades, a divulgação do IEGM garante ao eleitor a possibilidade de monitorar a eficácia da aplicação dos recursos públicos, assegurando uma oportunidade para cobrar dos agentes eleitos e de suas equipes o cumprimento de planos de governo e promessas de campanha.
Essa verdadeira lupa da cidadania também permitirá a comparação entre exercícios e gestões distintas, fortalecendo a cidadania e revigorando a democracia.
Assim, inspirado em iniciativas adotadas por Tribunais de Contas internacionais, como o da Alemanha e o da União Europeia, o TCE paulista aprofunda a modernização de sua gestão e coloca-se em sintonia com as aspirações da sociedade por serviços públicos dignos, mais transparência e participação.
Ao abraçar as potencialidades oferecidas pelos recursos da tecnologia da informação e pelos novos instrumentos de gestão pública, a corte paulista também amplia o seu modelo e escopo de fiscalização. Deixa de comportar-se apenas como um ente de aferição da legalidade da aplicação dos recursos do povo para transformar-se em uma auditoria de resultados.
Em resumo, ter as contas aprovadas pela Corte não poderá ser mais exibido indistintamente como um troféu e atestado de uma boa gestão. Aliado a isso, a população vai demandar também uma performance satisfatória de seu município no ranking do IEGM.
Ao trilhar esse caminho, o objetivo do TCE é contribuir para que as novas gerações possam reescrever uma nova versão para a frase de Anísio Teixeira: “Tudo legal e tudo muito bom”.
Sidney Beraldo é conselheiro corregedor do TCE-SP.