Desde maio de 2012, quando foi assinado o Ato Nº 83/2012, que autorizou tramitação eletrônica de processos, por meio da implantação do sistema eletrônico e-Contas, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins já tem mais de 900 processos eletrônicos.
Atualmente, já tramitam pela instituição as contas consolidadas e de ordenador dos municípios, os relatórios de auditoria e de inspeção. E a expectativa é que, a partir de 2013, também passem a tramitar outros tipos de processos, como os relacionados aos atos de pessoal, denúncias e consultas.
O coordenador da comissão de estudos sobre o processo eletrônico, auditor Moisés Vieira Labre, relata que, além disso, foram emitidas eletronicamente, 30 notificações. Ou seja, os gestores já são cientificados por meio virtual, e, até este mês poderão apresentar defesa por meio eletrônico. “É uma redução de custos para o jurisdicionado, e o TCE também economiza e trabalha de modo mais célere com os processos eletrônicos”, ressalta.
De acordo com Labre, a adesão tem sido boa por parte dos jurisdicionados e também pelos servidores do TCE, pois todos os funcionários do órgão estão trabalhando com o processo eletrônico, e mesmo aqueles que recebem os processos físicos já utilizam o sistema para postar seus papéis de trabalho na forma eletrônica.
A assessora Jurídica da Presidência do Tribunal, e integrante da comissão de implantação do sistema eletrônico, Gizella Bezerra, explica que esta etapa marca o tratamento do e-Contas, e a expectativa é que em breve seja possível uma página de relacionamento com o jurisdicionado, onde os gestores poderão acessar seus processos por meio digital, verificar seus prazos e peticionar nos autos.
Avaliação
O diretor da 3ª Diretoria de Controle Externo, Juxson Alves Pereira relata que o trabalho com o processo eletrônico trouxe muitas melhorias. “Já trabalhamos com 47 processos de prestações de contas e 37 relatórios de auditoria. E vamos cumprir a nossa meta de tramitar todos os processos de prestação de contas dos nossos jurisdicionados até o final deste ano no meio digital”, argumenta.
O responsável financeiro pelo Fundo Municipal de Saúde de Juarina, Edivaldo Vieira da Silva, destaca que o e-Contas é um sistema que facilita o trabalho também para os gestores que devem prestar contas. “Nós temos maior facilidade para cumprir os prazos, não dependemos de ficar enviando nada pelo correio ou vir a Palmas para resolver coisas no Tribunal”, comenta.