Com aula inaugural do jurista Romeu Felipe Bacellar Filho, especialista em Direito Público, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciou, nesta segunda-feira (10 de fevereiro), a quinta turma do MBA em Gestão Pública – Ênfase em Controle Externo, destinado a servidores da Casa. O curso, ministrado pela FAE Centro Universitário, beneficiará 50 profissionais que atuam em diversas unidades técnicas e administrativas do Tribunal.
Ao abrir o curso, o presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão, lembrou que investir na capacitação do quadro funcional é uma das diretrizes de sua gestão à frente da instituição, no biênio 2013-2014. “A eficácia do Tribunal de Contas depende de sua atuação como órgão de controle externo da administração pública”, lembrou Artagão. “Temos o compromisso de nos preparar para este desafio.”
O reitor da FAE, frei Nelson José Hillesheim, destacou a parceria entre as duas instituições, desde o início do programa do MBA, na formação dos profissionais que fiscalizam o gasto público no Paraná. “O desafio da administração pública contemporânea é o desafio de todos nós, de construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. A transformação só é possível quando se tem conhecimento”, afirmou o reitor.
Autocontrole
Os Desafios da Administração Pública Contemporânea foram o tema da aula inaugural, ministrada por Bacellar Filho. Entre outras qualificações, o palestrante é doutor em Direito do Estado, professor titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e presidente da Associação de Direito Público do Mercosul.
Bacellar Filho defendeu a profissionalização do serviço público e a ascensão funcional interna e enfatizou a importância da qualificação dos servidores. Classificou a iniciativa do TCE como “louvável e rara” entre as instituições públicas e lembrou que o próprio Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei 6.174/70) estabelece que é dever do profissional buscar seu aperfeiçoamento constante. “A administração pública funciona quando tem um corpo profissional capacitado e consciente do que deve fazer, do que tem que fazer.”
Na visão do palestrante, o administrador público precisa distinguir e atender basicamente duas categorias de expectativa do cidadão: normativa e cognitiva (que passa pelo processo do conhecimento). Na busca da eficácia dos atos administrativos, Bacellar Filho defendeu que os tribunais de contas devem incentivar o autocontrole (sistema também conhecido por controle interno) de si próprio e dos órgãos que fiscaliza.
O curso
O MBA é um curso de pós-graduação, em nível de especialização. Esta quinta edição inicia o Programa de Capacitação dos Servidores do Tribunal em 2014, elaborado pela Diretoria da Escola de Gestão Pública (DEGP). Os alunos foram selecionados em processo interno e pagarão 50% do valor do curso, descontado em dez parcelas no salário mensal. O curso se estenderá até novembro, com aulas às segundas, terças e quartas-feiras, das 19 horas às 22h30, no auditório do Tribunal.
A abertura foi realizada às 10 horas, no auditório. Além do presidente do Tribunal, do reitor da FAE e do palestrante convidado, participaram da solenidade o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Elizeu de Moraes Corrêa; o auditor Ivens Linhares; o diretor geral, Angelo José Bizineli; o coordenador geral, Luiz Bernardo Dias Costa; o assessor especial da Presidência, Duilio Luiz Bento e o diretor da DEGP, Gerson Koch, diretores e servidores do Tribunal, além dos participantes do curso.
Fonte: TCE/PR