O Ministério da Educação (MEC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) avançaram, nesta semana, nas tratativas para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da Política Nacional da Primeira Infância (PNPI). O tema foi debatido em reunião entre o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SPI) no Ministério da Educação (MEC), Alexsandro do Nascimento Santos, o presidente da Atricon, Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da entidade, Cezar Miola.
As iniciativas serão coordenadas pelo MEC, com a participação da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB), e têm como foco a articulação interinstitucional, o apoio aos gestores públicos e a disseminação das diretrizes da PNPI. Durante o encontro, o MEC convidou a Atricon a integrar reuniões de um comitê interministerial formado por cinco ministérios com atuação na área da Primeira Infância.
Segundo Cezar Miola, a pauta da Primeira Infância já está internalizada em diversos Tribunais de Contas. “Ao longo dos últimos anos, fomentamos essa agenda nos TCs. Os tribunais respondem ao chamamento da Atricon, que apoia as ações e motiva o engajamento coletivo”, afirmou. Ele destacou ainda a importância de iniciativas como os Gaepe(s), que promovem uma governança baseada na articulação interinstitucional e em um processo contínuo de sensibilização em âmbito nacional. “Podemos ser parceiros do MEC nessa agenda estratégica”, reforçou.
Miola também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelos gestores locais. “Muitos prefeitos e secretários nos trazem preocupações em relação ao financiamento da educação infantil. Há municípios que não conseguem atuar sozinhos, o que torna fundamental a atuação coordenada entre os entes e o apoio técnico”, pontuou.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, ressaltou a relevância da iniciativa do MEC ao estruturar uma área específica voltada à educação integral e à Primeira Infância. “Há uma sensibilidade importante do MEC ao criar essa subsecretaria. Temos avançado nessa agenda em parceria com o Instituto Rui Barbosa, e agora é fundamental conciliar planejamento com agilidade”, afirmou. Para ele, a execução célere das ações previstas será decisiva para ampliar resultados. “Vamos conseguir alavancar as iniciativas e avançar. Somos parceiros na promoção da educação e da Primeira Infância de forma articulada”, disse.
Representando o MEC, Alexsandro do Nascimento Santos destacou que as ações conjuntas prevê a realização de seminários nacionais voltados à disseminação e ao detalhamento do desenho da Política Nacional da Primeira Infância. “A proposta é alcançar gestores das áreas envolvidas com políticas para a Primeira Infância, além de prefeitos, ampliando o entendimento e o alinhamento sobre a PNPI”, explicou.
Durante a reunião, o assessor da Vice-Presidência de Relações Político-Institucionais da Atricon Leo Richter sugeriu ao MEC a elaboração de um documento com diretrizes para os Planos Municipais da Primeira Infância, com o objetivo de subsidiar a atuação de gestores e vereadores, além dos próprios órgãos de controle. Atualmente, pelo menos 2,5 mil municípios já possuem planos aprovados. “A definição do que caracteriza um bom plano para a Primeira Infância é fundamental para qualificar tanto a gestão quanto a análise realizada pelos Tribunais de Contas”, destacou.
A proposta é que o MEC lidere a construção desse documento orientador, que servirá de referência nacional e contribuirá para o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. A reunião também contou com a participação da assessora da VPRPI, Priscila Oliveira, e da assessora parlamentar da Atricon, Larissa Souza.