A importância dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle para o desenvolvimento e a efetivação de políticas ambientais e de infraestrutura na Amazônia foi um dos pontos explorados pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Benedito Antônio Alves, durante participação no webinar “O papel do controle interno e externo na Amazônia”.
Realizado nessa quinta-feira (2/9), com transmissão ao vivo pelo YouTube, o evento on-line é uma iniciativa da Transparência Internacional – Brasil, do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil (Atricon), destinada a discutir a função dos órgãos de controle interno e externo na Amazônia, incluindo eixos como infraestrutura, meio ambiente e uso da terra.
O debate do qual participou o conselheiro Benedito teve como temática: “Controle dos impactos socioambientais de grandes obras de infraestrutura” e contou ainda com o controlador-geral do Estado do Amazonas, Otávio de Souza Gomes; a coordenadora do Programa Xingu do Instituto Socioambiental (ISA), Biviany Rojas Garzon; e o presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria em Obras Públicas (IBRAOP), Anderson Uliana Rolim.
A mediação foi feita pelo gerente de Meio Ambiente e Clima da Transparência Internacional – Brasil, Renato Morgado.
BIODIVERSIDADE
Estudioso da sustentabilidade ambiental no bioma amazônico, com mestrado, doutorado e pós-doutorado (em curso), além de obra dedicada a esse tema, o conselheiro Benedito Alves explorou números, informações sobre a Amazônia e o Estado de Rondônia, incluindo aspectos históricos, geográficos, sócio-econômicos, hidrográficos e da sua biodiversidade.
Quanto à temática do webinar (impactos socioambientais de grandes obras de infraestrutura), citou alguns grandes empreendimentos, como usinas hidrelétricas, rodovias, pontes, ferrovias, projetos de mineração, os quais, segundo ele, precisam ser analisados sempre a partir do binômio meio ambiente x pessoas envolvidas. “Principalmente as atingidas por esses megaempreendimentos”, acentuou.
Para o conselheiro, os órgãos de controle interno e externo têm papel fundamental, garantido constitucionalmente, a fim de assegurar a fiscalização e o controle de obras que impactam a Amazônia, “tanto no aspecto do controle intergeracional para as presentes e futuras gerações, quando em relação à precaução e prevenção que devem estar presentes”.
Não se trata, segundo o palestrante, de não se trazer grandes empreendimentos à região, mas sim fazê-lo com respeito e zelo, contemplando, por exemplo, estudos em diversas áreas do conhecimento. E nesse particular os Tribunais de Contas, de acordo com Benedito Alves, são como “uma torre de controle, autorizando o pouso e a decolagem dos grandes aviões, no caso esses grandes projetos, especialmente os de interesse geral”.
SIGAP E TÔ NO CONTROLE
Ainda em sua explanação, o conselheiro Benedito Alves citou o empenho do TCE-RO, dentro do seu mister constitucional, a fim de efetivar o controle de todas as riquezas sob sua jurisdição, destacando, em especial, duas soluções tecnológicas.
Uma delas é o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública para Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia (Sigap Obras), que coleta informações necessárias ao exercício do controle externo na área municipal e estadual, envolvendo obras e demais serviços dessa natureza.
Também falou do aplicativo Tô no Controle, desenvolvido pelo Tribunal de Contas para condensar, em um só espaço, uma verdadeira radiografia da realidade atual e passada da administração pública rondoniense, trazendo números, indicadores e informações sobre os 52 municípios.
ASCOM TCE-RO