Governança no setor público compreende aprimoramento da gestão para uma melhor prestação de serviços à sociedade. Neste sentido, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, apresentou, na quinta-fera (29/11) um panorama do país quanto à adoção deste sistema e fez uma defesa para que isso ocorra nos Tribunais de Contas brasileiros no âmbito de seus Estados (Fotos, áudio e vídeo).
A palestra foi direcionada aos participantes do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, evento realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), de 28 a 30 de novembro, no CentroSul, em Florianópolis (SC).
Durante sua abordagem, o ministro afirmou que há uma “desgovernança sistêmica”, tanto nos municípios, quanto nos Estados e União. “Os indicadores nos mostram que o país está em colapso econômico. Vivemos há cinco anos com déficit, gastando mais que arrecadamos. Portanto, precisamos da governança para nos orientar”, pontuou.
O palestrante ainda destacou os desafios para o desenvolvimento, como a estabilidade monetária, a responsabilidade fiscal, educação, pesquisa e inovação, infraestrutura, inclusão social e regional, e racionalização do gasto público. Segundo ele, a governança desses setores passaria pelo fortalecimento da democracia, articulação federativa e, por meio da reforma tributária e política.
Para exemplificar estes pontos de fragilidade, o ministro Nardes trouxe a informação de que há mais de 20 anos a Receita Federal não apresenta condições necessárias de auditabilidade. “Aqui, consiste a importância deste evento. A possibilidade de que se realizem políticas transversais. Precisamos da governança, integração. Porque reflete como transformar um país com mais resultado na saúde, educação”, pontuou.
Presidente da mesa, o conselheiro Cezar Miola, do TCE/RS, ponderou que os Tribunais de Contas devem exercer fiscalização e garantir a governança no âmbito das instituições públicas. “Tornemos concreta a Constituição Federal e exerçamos as atribuições que possibilitam o direito à educação de qualidade”, afirmou.
Com o tema “O Futuro dos Tribunais de Contas, a inovação, integração, prevenção e eficiência”, a programação contemplou conferências, painéis, palestras, mesa redonda, além de eventos paralelos organizados por áreas temáticas. Ao todo, cerca de 800 pessoas foram inscritas, entre servidores dos 34 tribunais de contas do país e de outras instituições.
O VI ENTC contou com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
A edição de 2019 está prevista para ocorrer em Foz do Iguaçu (PR).
Texto: TCE/MT.
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