Senhores ministros, conselheiros, ministros e conselheiros substitutos e procuradores de contas,
O prazo para envio de emendas às minutas de Resoluções e Diretrizes de Controle Externo, bem como à minuta de PEC que propõe alterações nos critérios de composição dos Tribunais de Contas está esgotado!
Entre os dias 16 de junho e 25 de julho, a Atricon recebeu 162 emendas às 11 minutas. Exatas 48 pessoas contribuíram com a redação desses documentos, sugerindo o acréscimo, supressão ou modificação dos textos. Entre elas estão um Ministro Substituto, 13 Conselheiros, 18 Conselheiros Substitutos e 16 técnicos de 15 Tribunais de Contas do Brasil.
As propostas de emendas recebidas serão analisadas pelas comissões temáticas e, no que couber, incorporadas às minutas que serão objeto de deliberação plenária pelos associados da Atricon no IV Encontro Nacional dos TCs, em Fortaleza – CE (4 a 6 de agosto).
Confira AQUI o regulamento para debate e deliberação das minutas e PEC!
Acesse também a programação do evento AQUI e saiba o dia e horário de cada temática!
Abaixo, seguem links para as Resoluções Orientativas em seu texto original (16/06), todas as emendas sugeridas e o texto formatado já com as sugestões de emendas tabuladas para avaliação:
Temática 1 – Agilidade no julgamento de processos e gerenciamento de prazos pelos TCs
Emenda 1 com Considerações, Emenda 2, Emenda 3, Emenda 4, Emenda 5
Versão tabulada com Emendas
Temática 2 – Controle externo concomitante: instrumento de efetividade dos TCs
Emenda 1 com Considerações, Emenda 2
Versão tabulada com Emendas
Temática 3 – Composição, organização e funcionamento dos TCs: adequação ao modelo constitucional
Emenda 1 com Considerações, Emenda 2, Emenda 3, Emenda 4
Versão tabulada com Emendas
Temática 4 – Sistema de Controle Interno: instrumento de eficiência dos TCs
Emenda 1 com Considerações, Emenda 2, Emenda 3, Emenda 4, Emenda 5, Emenda 6
Versão tabulada com Emendas
Temática 5 – Sistema de Controle Interno: instrumento de eficiência dos jurisdicionados
Emenda 1 com Considerações, Emenda 2, Emenda 3, Emenda 4, Emenda 5, Emenda 6
Versão tabulada com Emendas
Temática 6 – Divulgação de decisões: instrumento de comunicação dos TCs para a sociedade
Emenda 1 com Considerações, Emenda 2
Versão tabulada com Emendas
Temática 7 – Gestão de informações estratégicas: instrumento de efetividade do Controle Externo
Emenda 1 com Considerações, Emenda 2
Versão tabulada com Emendas
Temática 8 – Corregedorias: instrumentos de eficiência, eficácia e efetividade dos TCs
Emenda 1 com Considerações, Emenda 2
Versão tabulada com Emendas
Temática 9 – Ouvidorias: instrumentos de interação dos TCs com a sociedade
Emenda 1 com Considerações, Emenda 2
Versão tabulada com Emendas
Temática 10 – Os Tribunais de Contas do Brasil e o controle do cumprimento do art. 5º da Lei 8.666/93: ordem dos pagamentos públicos
Emenda 1 com Considerações
Versão tabulada com Emendas
Temática 11 – Os Tribunais de Contas e o controle do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas: promoção do desenvolvimento local
Emenda 1 com Considerações, Emenda 2
Versão tabulada com Emendas
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre aperfeiçoamento do modelo de composição dos TCs
Emenda 1, Emenda 2, Emenda 3, Emenda 4, Emenda 5, Emenda 6,
Emenda 7, Emenda 8, Emenda 9, Emenda 10, Emenda 11, Emenda 12
Versão tabulada com Emendas
Informações adicionais poderão ser consultadas junto a Willams Brandão de Farias (81-9710-6336, [email protected]) e Risodalva Beata de Castro (65-9997-8971, 3613-7509, [email protected])