Municípios de todo o país podem receber doações do Imposto de Renda para ajudar crianças, adolescentes e idosos. Mas atenção: para que isso aconteça eles devem regularizar ou cadastrar os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa e da Infância e Adolescência até o dia 15 de outubro.
Com o objetivo de orientar os gestores públicos nesse processo, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Conselho Federal de Contabilidade lançaram uma campanha nos seus canais de comunicação divulgando o Manual de Regularização de Conselhos e Fundos, um e-book elaborado pela Receita Federal do Brasil, por meio de sua equipe de Cidadania Fiscal.
Nele, os gestores encontram um passo a passo detalhado sobre como inscrever os fundos para o recebimento das doações. O processo inicia com a criação de uma conta no site www.acesso.gov.br. passando em seguida para a inscrição ou alteração de um Conselho ou Fundo no CNPJ e, por fim, um cadastramento no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Todos estes passos, com seus respectivos links, estão disponíveis no e-book. Basta digitar Manual de Regularização de Conselhos e Fundos em seu buscador na Internet, ou acessar o livro em www.atricon.org.br.