O Procurador Geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), aprovado em concurso público Reginaldo Parnow Ennes, que foi indicado a ocupar a vaga de Conselheiro da Corte de Contas, foi sabatinado hoje (26), na Assembleia Legislativa do Amapá.
Reginaldo Ennes, respondeu perguntas relacionadas à atuação do TCE/AP, questões previdenciárias, medidas cautelares, processos licitatórios, julgamento das contas de gestores, isenção ao julgar as contas, sustação de contratos , administração pública entre outras.
A Assembleia aprovou por unanimidade a indicação do novo conselheiro da Corte de Contas. A vaga de conselheiro era destinada ao Ministério Público de Contas, concorriam ao cargo Amélia Gurjão, Procuradora de Contas e Reginaldo Ennes. O Decreto Legislativo promulgando a decisão será encaminhado ao Governador de Estado e ao Tribunal de Contas. Reginaldo Ennes vai ocupar a vaga da Conselheira Margarete Salomão, que faleceu em maio de 2012.
A posse do novo conselheiro está prevista para acontecer ainda este ano no pleno do TCE/AP.
Perfil do Novo Conselheiro
Reginaldo Parnow Ennes, 35 anos, é natural de Santa Maria – Rio Grande do Sul, Procurador do Município de Novo Hamburgo – RS. Mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Nacional de Lanus, Argentina, Especialista em Direito Sanitário pela Escola de Saúde Pública do RS e Universidade de Roma Tre, Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Também atuou como servidor público no Município de Santa Maria durante sete anos. Atualmente vinha exercendo a função de Procurador Geral de Contas do TCE/AP.