Já estão abertas as inscrições para o curso “O direito à boa administração pública: dos princípios às ferramentas de implementação”, que será disponibilizado on-line pela Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul.
O curso vai apresentar ao jurisdicionados algumas ferramentas organizacionais e tecnológicas com a intenção de despertar o interesse pela busca da eficiência interna, além de provocar uma reflexão sobre o papel do servidor como garantidor de direitos fundamentais.
As aulas serão ministradas pelas auditoras de controle externo do TCE-MS, Dafne Reichel Cabral e Anahi Philbois. Serão 20 horas de aula expositiva, com posterior discussão via fórum visando o levantamento de questões e pontos a serem trabalhados, por meio da análise de jurimetria de contas.
O conteúdo foi dividido em 4 módulos: “Reconhecimento do direito fundamental à boa administração pública”; “O controle externo como ferramenta de garantia à boa administração pública”; “Avaliação da qualidade de serviços como base para gestão e melhoria de serviços públicos”; e “ Uso de dados como forma de melhorar o relacionamento com os órgãos de controle”.
Para a coordenadora geral da Escoex, Sandra Rose Rodrigues, a administração pública é um sistema complexo que exige conhecimentos
específicos e abrangentes sobre o seu funcionamento, de modo que
conhecê-los contribui sobremaneira para a tomada de decisões do
gestor público e dos servidores em atividades processuais. “O fortalecimento da gestão pública tem sido enfatizada na gestão do presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, disponibilizado orientações no sentido de instrumentalizar os gestores para o exercício da boa gestão pública.”
As inscrições podem ser feitas no link http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/383
As instrutoras
Dafne Reichel Cabral é especialista em Direito Tributário e Direito Administrativo e mestre em Direitos Humanos. Auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, atualmente atua como supervisora da Divisão de Saúde..
Anahi Philbois é formada em odontologia, pós-graduada em Cirurgia e Traumatologia e em prótese buco-maxilo. Possui MBA em Gestão da Informação, Conhecimentos e Novas Tecnologias, está cursando pós-graduação em Direito Público pela Escola de Direito do Ministério Público e é bacharelanda em Tecnologia e Sistemas para Internet. Atualmente é auditora estadual de controle externo no TCE-MS, na Divisão de Fiscalização em Saúde.
Tania Sother