No último dia 8 de janeiro, tive a honra de ser empossado presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para o biênio 2024-25. Em meu discurso, elenquei as prioridades da gestão. Para além da preocupação com a legalidade, ou seja, com a conformidade das contas públicas, atribuição mais tradicional dos Tribunais de Contas, vamos continuar ampliando os esforços no controle da eficiência das políticas públicas. Cada centavo arrecadado, ao ser transformado em despesa – e até mesmo aquilo que se deixa de arrecadar via renúncias fiscais – deve ser analisado também em sua qualidade, em seu propósito de transformar, para melhor, a vida do cidadão.
O TCE-PE já vem fazendo isso nos últimos anos, destacando-se, na gestão do Presidente Ranilson Ramos (2022-23), as áreas da primeira infância, da educação e do meio ambiente, com importantes resultados, a exemplo do fim dos lixões em Pernambuco. Nos próximos dois anos, vamos entrar também na análise da eficiência dos recursos que são aplicados em políticas públicas nas áreas de segurança, patrimônio histórico, combate ao analfabetismo e direitos da pessoa idosa.
Mas é sobre outra prioridade que eu quero escrever hoje: a comunicação do TCE-PE com a sociedade. De partida, os Tribunais de Contas enfrentam um enorme desafio na hora de conversar com o cidadão, o seu principal cliente. Pesquisa realizada pelo Ibope em 2016 informa que apenas 17% dos brasileiros conheciam o trabalho dessas instituições. É muito pouco.
O cenário torna-se mais complexo por vivermos uma quadra histórica marcada por crises, por uma espécie de fadiga democrática, pelo avanço da desinformação, das fakes news e das narrativas recheadas de meias verdades – tudo isso amplificado por algoritmos enviesados das redes sociais (mais antissociais do que nunca), produzindo um caldo que contribui para o desgaste e críticas desproporcionais às instituições públicas.
É por isso que elegemos a comunicação como uma das prioridades. Vivemos em um mundo com muitos ruídos, no qual comunicar-se bem, com clareza e simplicidade, tornou-se imperativo. É preciso mostrar para a sociedade o valor que os Tribunais de Contas entregam, todos os dias, para a boa governança pública, a prevenção da corrupção e a melhoria da vida das pessoas. Para isso, além de continuarmos investindo na estruturação de nossa comunicação social, vamos adotar as balizas do movimento mundial pela Linguagem Simples, seguindo as diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Será um dos nossos antídotos contra a desinformação e a distância que hoje ainda separa o cidadão do Tribunal.
Informar e traduzir nossa linguagem naturalmente técnica para o público em geral é praticar cidadania na veia e estimular um efetivo controle social. A propósito, lembro a etimologia da palavra comunicação, que tem origem no latim communicatio, derivado do verbo communicare, que significa “compartilhar, tornar comum”. Precisamos chegar a todas as praças, até onde o povo está, com um olhar especial para aquela “gente honesta, boa e comovida, que vive o dia e não o sol; a noite e não a lua”, como bem disse Belchior na música “Pequeno perfil de um cidadão comum”. Ainda no campo da cidadania, continuaremos aprimorando o nosso portal “Tome Conta”, que fornece dados detalhados de todos os Poderes e órgãos estaduais e municipais, e que logo incluirá também informações sobre os resultados de nossas avaliações em políticas públicas.
Para estreitar ainda mais as nossas relações com a imprensa profissional, parceira indispensável, vamos criar, em nossa Escola de Contas, de forma permanente e gratuita, cursos para os profissionais da imprensa, cujo conteúdo vai abranger o papel do TCE-PE e o nosso processo de controle, além de tópicos importantes sobre gestão pública. Também criaremos o “Prêmio Jornalista Inaldo Sampaio” para reconhecer reportagens em jornais, rádios, TVs e mídias digitais que tenham colaborado para o controle público, a gestão pública e a cidadania. O nome do prêmio é uma modesta homenagem ao amigo jornalista, que honrou a imprensa pernambucana e deixou um grande legado durante os 24 anos em que trabalhou no Tribunal.
Estamos navegando um tempo histórico de mares revoltos. A comunicação precisa, direta e transparente, visando compartilhar com o cidadão o valor das instituições, da democracia e do Estado de Direito, só tem a contribuir com a nossa desafiadora travessia. Comunicar é preciso!
Valdecir Pascoal – Presidente do TCE-PE