Sob os holofotes internacionais, as nações se destacam a partir de caraterísticas particulares, como conflitos, pobreza, religiosidade, belezas naturais, feitos esportivos, capacidade econômica e pujança tecnológica. É inquestionável que o Brasil se torna o centro das atenções quando o assunto é meio ambiente, para o bem ou para o mal. Por isso, em época de campanha, é importante saber o que os candidatos à Presidência têm a dizer sobre a questão. Mas também é indispensável ter consciência de que, sozinho, o vencedor não fará nada. É preciso uma ação consistente do poder público para obter resultados. Estes são os temas deste artigo, que, ao final, apresentará uma iniciativa conjunta de ação com foco na preservação.
Sinal claro e auspicioso de que a agenda ambiental está integrada ao debate eleitoral são os planos de governo cadastrados pelos concorrentes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os quatro líderes das pesquisas de intenção de voto – Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) – dedicam páginas para mostrar o que pensam sobre a temática.
No programa intitulado Pelo Bem do Brasil, Bolsonaro reserva cinco das 48 páginas do documento ao capítulo Sustentabilidade Ambiental. A síntese da proposta está no parágrafo que fala no propósito de “promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, com foco na qualidade ambiental como um dos aspectos fundamentais da qualidade de vida das pessoas, conciliando a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e social”.
O texto também marca o posicionamento da candidatura em relação ao cenário internacional: “Em síntese, por um lado, deve apoiar e participar de todas as iniciativas julgadas coerentes, realistas e socioeconomicamente viáveis para contribuir para o futuro do planeta. Por outro, deve equilibrar esses aspectos com seus valores, suas peculiaridades de biodiversidade, suas realidades econômicas regionais, respeitando-as, e seus interesses nacionais e internacionais. Além disso, a soberania de seu território deve ser fator importante nessa participação nas iniciativas internacionais sobre essa importante questão.”
Por estar no poder em busca da reeleição, Bolsonaro aproveita o plano para prestar contas de iniciativas tomadas nos últimos quatro anos, como a fiscalização das queimadas ilegais, do desmatamento e dos crimes ambientais, a promoção do uso da tecnologia e da inovação para a sustentabilidade e a defesa, proteção e promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia. O documento assegura, em eventual segundo mandato, a continuidade dessas ações e “o compromisso com as iniciativas da Década da Restauração, programa liderado pela ONU que visa a prevenir, interromper e reverter a degradação dos ecossistemas”.
O plano de Lula, batizado Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil, tem uma estrutura diferente. São 121 tópicos distribuídos por 21 páginas. Pelo menos 15 itens tratam direta ou indiretamente de questões ambientais. A síntese da proposta, com sinalização às cobranças do Exterior, está no décimo ponto: “Temos compromisso com a sustentabilidade social, ambiental, econômica e com o enfrentamento das mudanças climáticas. Isso requer cuidar de nossas riquezas naturais, produzir e consumir de forma sustentável e mudar o padrão de produção e consumo de energia no país, participando do esforço mundial para combater a crise climática. Somaremos esforços na construção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e no avanço da transição ecológica e energética para garantir o futuro do planeta, apoiando o surgimento de uma economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da biodiversidade de todos os biomas brasileiros.”
O documento prega o combate ao uso predatório dos recursos naturais, por meio do fortalecimento do sistema fiscalizatório. “Combateremos o crime ambiental promovido por milícias, grileiros, madeireiros e qualquer organização econômica que aja ao arrepio da lei. Nosso compromisso é com o combate implacável ao desmatamento ilegal e promoção do desmatamento líquido zero”, diz o texto.
Além do estímulo a atividades econômicas com menor impacto ecológico e o compromisso com as metas de redução de emissão de gás carbono, o documento prega a defesa da Amazônia, ressaltando que, “nos nossos governos, reduzimos em quase 80% o desmatamento” na região.
No plano de Ciro, chamado Linhas Gerais do Programa de Governo, a questão ambiental está concentrada em uma das 26 páginas. A visão sobre o tema está expressa no parágrafo que diz que “o crescimento do Brasil passa necessariamente por uma agenda ambiental clara, capaz de provar que a floresta em pé vale muito mais que um campo desmatado. É essencial realizarmos de forma imediata um zoneamento econômico e ecológico no país, em especial na região amazônica para defendermos nossos ecossistemas”. O programa de Ciro ressalta a importância de se estabelecer uma estratégia de desenvolvimento regional e de se buscar a conciliação de atividades econômicas com o ambiente como formas de contribuir para a redução do desmatamento.
O plano de Tebet, batizado de Princípios, Diretrizes e Compromissos, ocupa cinco das 48 páginas com propostas ambientais. A ideia-força da proposta está resumida no trecho que destaca que “passaremos a liderar a agenda geopolítica mundial das próximas décadas, baseadas na sustentabilidade, na economia verde e num mercado de créditos de carbono bem estruturado e desenvolvido. Vamos deter a devastação da Amazônia, recuperar áreas degradadas e assegurar a oferta de infraestruturas sociais e econômicas que garantam melhoria das condições de vida do seu povo. E enfrentar o crime organizado que patrocina a destruição”. O documento assume compromisso com desmatamento ilegal zero, metas de redução de gases de efeito estufa e fortalecimento da fiscalização de biomas.
A leitura comparada dos programas de governo prova que, com diferentes níveis de intensidade e detalhamento, os principais candidatos ao Palácio do Planalto têm consciência da centralidade do tema à vida, à sustentabilidade e ao desenvolvimento do país. Cabe ao eleitor selecionar sua preferência. Nenhum desses planos, entretanto, sairá do papel se a ação do poder público, espalhada em diferentes órgãos da gestão ambiental, não for coordenada, abrangente e efetiva.
É por isso que destaco, neste momento de escolha de representantes, a realização do I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, a ser realizado nos dias 15 e 16 de setembro em Manaus (AM). Organizada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio dos órgãos de controle dos estados que integram a Amazônia Legal, a programação tem o objetivo de debater formas de reforçar a performance do Sistema de Controle Externo brasileiro na agenda ambiental.
Os Tribunais de Contas não têm ação direta na floresta. Não flagram depredadores nem aplicam multas ambientais, mas têm importante papel, por exemplo, de fiscalizar quem fiscaliza. Cabe a essas instituições acompanhar e inspecionar o trabalho das agências executivas responsáveis pela gestão florestal do país. Nessa tarefa, os Tribunais são capazes de apontar problemas, como falta de pessoal ou equipamentos, e de deficiências na gestão e na governança, e sugerir soluções que possam ser implementadas em diversas frentes. E um congresso como esse que vamos realizar no coração da Amazônia busca ampliar essa atuação a partir do debate de ideias e troca de experiências. É só agindo conjuntamente que vamos preservar o ambiente e assegurar o futuro das próximas gerações.
Cezar Miola – Presidente da Atricon