A obrigatoriedade da comunicação com a sociedade no âmbito dos órgãos de controle externo será tema de palestra que o presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, fará no dia 28 de junho, quinta-feira, no Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça.
O evento será realizado de 27 a 29 de junho em Fortaleza (CE) e reúne profissionais da área de comunicação de todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro, do Ministério Público federal e estadual e dos Tribunais de Contas. A organização é do Fórum de Comunicação e Justiça, organismo de onde surgiu, por exemplo, a ideia de se criar a TV Justiça, emissora oficial do Judiciário.
O conselheiro Antonio Joaquim participará do painel “Justiça, Comunicação e a Lei de Eficiência”. Estava originalmente programado para o painel “Justiça, Comunicação, Transparência e Acessibilidade”, mas foi necessária a alteração porque a participação, prevista para o dia 27, chocava com a palestra que o presidente da Atricon fará em Belém, no V Fórum TCE/PE e Jurisdicionados.
Na palestra, o conselheiro abordará dois assuntos: 1) a decisão tomada no último encontro voltado para comunicação nos Tribunais de Contas, realizado em Palmas (31/5 a 1º/6), concernente às orientações feitas pela Atricon sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação; 2) sobre as deliberações do encontro de comunicação realizado no final do ano passado, no Rio de Janeiro, quando se debateu metas mínimas para os Tribunais de Contas na área de comunicação (transmissão de sessão plenária e produção de texto de todas as decisões plenárias sobre contas públicas).
“A comunicação é uma obrigação para os Tribunais de Contas, pois eles julgam processos de interesse público. Apreciamos e julgamos assuntos relacionados com a gestão dos recursos públicos e as informações têm que ser oferecidas para a sociedade”, vem afirmando o presidente da Atricon. Segundo ele, os Tribunais de Contas precisam assimilar a ideia de que comunicação é um investimento necessário.