O auditório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) foi palco de um importante passo rumo à padronização da fiscalização de obras públicas. Este é o saldo do Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas (ENAOP), que encerrou nesta sexta-feira, 22.
“Tivemos a oportunidade de fazer um debate de alto nível sobre as questões relativas às obras públicas. Como fiscalizar, como controlar, e com, certeza, todos os participantes do evento saem daqui enriquecidos, com conhecimentos para serem aplicados em seus trabalhos”, avaliou o presidente do TCE/TO e do Instituto Rui Barbosa (ITB), conselheiro Severiano Costandrade.
O presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), Pedro Paulo Piovesan de Farias, ressaltou que o Encontro superou as expectativas em termos de participação, qualidade das discussões e possibilidade de interação entre os agentes atuantes na fiscalização. “Tivemos a oportunidade de divulgar as orientações técnicas, ótimas palestras e toda a troca de experiência que foi feita entre os mais de 20 tribunais de contas foi muito importante”, destacou.
De acordo com Pedro Paulo, o interesse do conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade em aproximar do Instituto Rui Barbosa (IRB), o qual também preside, do IBRAOP é algo positivo em termos de avanço rumo à uniformização.
A diretora geral do Instituto de Contas, Dagmar Gemelli, enfatizou que o evento veio para enaltecer o controle das obras públicas, acrescentando que a realização do ENAOP aqui em Palmas soma ainda mais como um fator de aprimoramento para os agentes de fiscalização do TCE/TO.
O ENAOP começou na última quarta-feira, 20, e foi promovido pelo IBRAOP, em parceria com o TCE/TO e apoio do IRB e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Programação
O último dia de programação do ENAOP contou com explanações sobre as orientações técnicas voltadas para a precisão de orçamentos e garantias quinquenais. Além de outras palestras relacionadas a fiscalização, entre elas a ministrada pelo Perito Criminal Federal da Polícia Federal, Alan de Oliveira Lopes que relatou um caso bem sucedido de controle em uma obra pública.
Já o servidor TCE/SC, Rodrigo Duarte Silva, proferiu a palestra “A Contratação de Serviço de Engenharia para Fiscalização Eletrônica do Trânsito”, em que apontou as irregularidades comuns na contratação desse tipo de serviço. “Normalmente as prefeituras delegam às empresas contratadas a emissão da Auto de Infração de Trânsito, mas isso é responsabilidade da própria prefeitura”, explicou aos participantes.
Também foram ministradas palestras com os temas: “Proposta de Metodologia para Diferenciação de Rochas Duras e Brandas em Auditorias com o Uso do Esclerômetro Silver Schmidt”, “Diagnóstico da Gestão de Resíduos da Construção Civil no Município de Olinda/PE – Estudo de Caso”, “BDI Crítico: Critério para Inexequibilidade de Obras Públicas” e “Planejamento de Obras Públicas – Orientações”, ministrada por Alberto de Barros Moraes Sayão, da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República.