A nona aula palestra do projeto de Ensino a Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso para a gestão pública será apresentada pelo Ministro substituto do Tribunal de Contas da União(TCU), Weder de Oliveira. O tema abordado será “Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal”. A aula presencial acontece nesta sexta-feira, dia 6/7, a partir das 14h no auditório da Escola Superior de Contas situada no Centro Político Administrativo. Será transmitida simultaneamente para os pontos de recepção do MT Preparatório disponíveis em todos os 141 municípios do Estado e pelo Portal do TCE-MT.
Com o objetivo de capacitar e orientar os gestores públicos, o EAD iniciou no dia 12 de março deste ano com uma aula magna, ministrada pelo Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Benjamim Zymler sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) instituído pela Lei 12.462, que alterou diversos outros dispositivos legais e cria condições e ritos específicos para a contratação pública de obras de infraestrutura para os grandes eventos esportivos mundiais sediados pelo Brasil nesta década. A segunda aula do programa, realizada no dia 28 de março com o tema “O acesso das micros e pequenas empresas às aquisições governamentais”, foi ministrada pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira TCE-MT.
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| Weder de Oliveira, Ministro-substituto do TCU, palestrante da 9ª aula palestra do projeto EAD |
Foram palestrantes no mês de abril, o juiz federal Julier Sebastião da Silva como tema “Os Tribunais de Contas e a Lei da Ficha Limpa”, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima com o tema” Legalidade, Legitimidade e Economicidade”. No dia 11 de maio o advogado especialista em Direito Público Eleitoral, Guilherme Gonçalves falou aos jurisdicionados sobre “ Eleições 2012, Lei da Ficha Limpa e principais consequências e responsabilização aos candidatos”.
No dia 29 de maio a advogada especialista em Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro palestrou no EAD sobre “Segurança da Informação, como se proteger na era das redes sociais”. A sétima palestra do programa foi realizada por Heriberto Henrique Vilela Nascimento no dia 15 de junho, com o tema, “Novas regras da Contabilidade Pública”. Heriberto é gerente de Normas e Procedimentos Contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
A oitava aula palestra do projeto foi apresentada no último dia 22 pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O tema abordado foi “Os Princípios Constitucionais da Administração Pública.”
O Ministro substituto do TCU, Weder de Oliveira é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), engenheiro civil formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e pós-graduado lato sensu em Economia. Curso de Especialização The Theory and Operation of a National Modern Economy (Minerva Program), George Washington University, Estados Unidos. É Ministro substituto do TCU desde 18 de dezembro de 2008.Tem ministrado cursos, aulas e palestras sobre temas afetos a Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento Público, Direito Financeiro, Controle Externo, Finanças Públicas.