O painel com dados referentes à primeira infância (crianças de zero a seis anos), disponibilizado no portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), foi atualizado nesta quarta-feira (4/9). A principal inovação é a inclusão de informações sobre crianças de famílias de baixa renda, com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, e a inclusão da Meta 1 da Educação, replicando dados disponíveis no painel TCE Educação.
A apresentação do novo painel foi feita em sessão do Pleno, pelo assistente social à disposição do TCE/SC Edelvan Jesus da Conceição, da Diretoria de Atividades Especiais. Todas as informações têm por base os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), relativos ao ano de 2023.
O Painel da Primeira Infância foi lançado em 28 de agosto do ano passado, e atende à Lei Federal 14.617/23, que prevê ações integradas de conscientização sobre o tema e fomenta o atendimento multiprofissional às crianças dessa faixa etária e suas famílias.
O conselheiro Wilson Wan-Dall, relator dos assuntos relacionados à Primeira Infância no TCE/SC, destacou que o painel constitui uma fonte de dados e de indicadores que auxiliam os gestores na elaboração das políticas públicas, uma vez que o tema é transversal e envolve diversas áreas como: educação, saúde, assistência social, saneamento e segurança pública. “Nesse ponto, o diagnóstico para o planejamento é essencial”, salientou.
Na sessão em que foi feita a apresentação da nova versão do Painel, Wan-Dall informou que, posteriormente, a ferramenta agregará também informações sobre saneamento.
O painel
O Painel da Primeira Infância é um dos dez disponibilizados no Farol TCE/SC, ferramenta de transparência da Instituição. Os outros nove painéis trazem informações da administração pública referentes a despesas, receitas, meio ambiente, licitações, pessoal, gestão, educação, saúde e agroecologia dos 295 municípios de Santa Catarina e do Governo do Estado.
Relativamente ao Painel da Primeira Infância, além das novas informações inseridas agora, é possível localizar dados referentes a nascimentos em Santa Catarina: municípios onde mais aconteceram nascimentos, sexo e raça dos recém-nascidos, tempo da gestação, tipos de parto, baixo peso ao nascer, pré-natal, gravidez antes dos 18 anos e escolaridade das gestantes.
As pesquisas podem ser feitas por meio dos filtros: ano de nascimento, macrorregião, município de residência, município do nascimento, instituição, tipo de estabelecimento, tipo de parto, sexo, raça e natureza jurídica.
>> Acesse o Painel da Primeira Infância do Farol TCE
Crédito da foto: Gabriela Luisa Kreutz (Acom – TCE/SC)
Fonte: TCE-SC