Um evento importante para a melhoria da qualidade da educação de Santa Catarina, marcado pela emoção e por uma plateia repleta de pessoas interessadas pela causa, inclusive com a presença de alunos e de professores da Escola Básica Municipal Costa de Dentro, que possui a maior nota — 7,8 —, entre as escolas da Grande Florianópolis, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Assim foi a solenidade de formalização do acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a organização da sociedade civil Todos Pela Educação, na tarde desta sexta-feira (21/3), na sede do TCE/SC, em Florianópolis.
O documento foi assinado pelo conselheiro Aderson Flores — que, na ocasião, representou o presidente Herneus De Nadal, que não pôde comparecer, diante do falecimento da sua mãe — e pela presidente executiva da Todos Pela Educação, Priscila Cruz, e contou com a adesão da Prefeitura de Florianópolis, pois a Capital participará do projeto-piloto — futuramente, outras cidades do estado e a rede estadual poderão ser contempladas. “Florianópolis tem tudo para ser o grande farol da educação brasileira”, afirmou a representante da Todos Pela Educação.
Priscila Cruz enalteceu a participação do Tribunal de Contas, no que chamou de “um movimento de olhar para as contas públicas como um investimento que precisa gerar resultados”, e falou da atuação do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator dos processos relacionados à educação. Segundo ela, essa mudança de mentalidade, que, nas palavras dela, tem o TCE/SC como precursor entre os demais tribunais de contas do país, representa uma grande força nesta direção de defender que os direitos cheguem à ponta, para os cidadãos. “Essa mudança, de fazer com que toda a energia, todo o orçamento, todo o planejamento sejam direcionados para garantir uma educação com qualidade para todos, é um movimento fundamental. A melhor forma de fazer justiça social é garantir que todas as crianças, todos os brasileiros tenham educação de qualidade”, assegurou.
Para o conselheiro Aderson Flores, a parceria com a Todos Pela Educação vai possibilitar o aprofundamento do diálogo com os diversos atores que atuam na área da educação. “O diálogo e o debate são extremamente necessários para que a gente possa colocar em prática uma ideia que é essencial para a implementação das políticas públicas: a união das pessoas e das instituições para a consecução da política pública que é a educação”, disse.
Ele destacou que o Tribunal de Contas será o agente que vai facilitar o processo de implementação da política pública, “emprestando a nossa experiência aos municípios, no que diz respeito às políticas públicas, de forma que possamos acompanhar a execução das ações, desde a fase do planejamento, da implementação até a avaliação de seus resultados”.
Ao ressaltar que a parceria com o TCE/SC é inédita, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto — também presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) —, falou que o órgão de controle tem uma atuação diferenciada em nível de Brasil. “O nosso Tribunal de Contas está muito mais preocupado com a jornada do que com o destino final, ou seja, está muito mais preocupado em fazer com que os municípios se aprimorem, e façam seu dever de casa, para levar ao cidadão a diferença que o cidadão espera que o município leve, do que simplesmente ser um auditor implacável”, pontuou.
Na oportunidade, o prefeito fez uma espécie de convocação da sociedade civil como um todo em favor da iniciativa. “Esse programa só vai ficar em pé pelo empenho e pela dedicação dos professores. O sucesso dele [programa] será a qualidade dos serviços prestados aos nossos alunos”, disse. “Não vamos acreditar que a escola pública não tem jeito. Quando há uma boa gestão, baseada em evidências e em resultados, a escola pública responde muito bem”, finalizou Priscila Cruz.
O evento contou com a participação de diversas autoridades, entre elas o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público do Estado, promotor de Justiça Eder Cristiano Viana — que representou o procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano —, a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCE/SC, Cibelly Farias, o secretário de Educação da Capital, Thiago Mello Peixoto da Silveira, e o presidente do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, Neri dos Santos. Foi prestigiado por diretores e servidores do Tribunal e de diversas prefeituras, especialmente da de Florianópolis.
Florianópolis em números
Durante a solenidade, foi lançado o “Floripa Mais Aprendizagem”, um plano específico que considera a realidade da rede municipal de ensino, mas que traz, como inspiração, modelos de excelência implementados em outros estados, municípios e até em outros países, segundo o prefeito. Antes de fazer uma apresentação sobre o programa, o secretário de Educação de Florianópolis, Thiago Mello, realçou a participação do Tribunal de Contas. “Nunca vi um tribunal de contas estadual ou municipal discutir políticas públicas com os gestores. Isso é algo inédito e que deve ser replicado para todo o país”, sublinhou.
Dados revelam que, até 2013, a educação básica do município era considerada a melhor entre as capitais brasileiras, mas a situação regrediu nos anos seguintes – em 2023, por exemplo, a Capital passou para a 10ª posição. E nos anos finais, Florianópolis manteve-se, até 2021, entre as cinco posições, porém apresentou uma queda significativa nos anos seguintes, ficando na 15ª posição, em 2023. Com relação à aprendizagem, há atraso de, pelo menos, um ano, em relação às capitais de melhor desempenho.
De acordo com o plano, a Prefeitura terá como foco, a partir deste ano, a aprendizagem e o desenvolvimento de todas as crianças e estudantes da rede municipal de ensino. Para tanto, há ações de curto e de médio prazo, sendo que sete iniciativas já estão em implementação. Reforço de aulas de Língua Portuguesa e Matemática, implantação do tempo integral, encontros formativos com professores, diretores e supervisores, aplicação de prova diagnóstica e criação de tutores pedagógicos fazem parte dessas ações.
O secretário informou que, por intermédio do Floripa Mais Aprendizagem, os 2.165 estudantes do 9º ano tiveram um aumento de 50% de aulas de Língua Portuguesa e Matemática, com seis aulas de cada disciplina. Embora a rede seja altamente qualificada, ele mostrou que 85% dos alunos que terminaram o ensino fundamental tinham uma aprendizagem inadequada, sendo que 50% estão no nível insatisfatório. “Isso significa que eles não sabem realizar subtração e soma em situações básicas do dia a dia”, lamentou, ao registrar que Florianópolis é o município que mais investe, por aluno, de todas as capitais brasileiras.
Além disso, 2.157 estudantes do 5º ano, quase 100% do total, estão em regime de tempo integral na escola a partir deste ano. Ele acrescentou que, no 2º ano, última etapa para a criança se alfabetizar na idade certa, 1/3 também está nesse modelo, que oferece, às crianças e aos adolescentes, auxílio pedagógico específico e uma variedade de atividades extracurriculares, além das aulas tradicionais, e possibilidade de tirar dúvidas disciplinares, trabalhar suas dificuldades e participar de cursos e oficinas.
Por ser muito extensa, a Secretaria de Educação destacou, na matriz curricular, as habilidades mais essenciais a serem trabalhadas pelos professores com os estudantes. Ainda para o mês de março, haverá distribuição de material didático concebido especificamente para os 5ºs e 9ºs anos. Também está prevista a realização, em abril, do 1º encontro formativo com professores, com abordagem sobre currículo e uso de material didático. Ainda em abril, ocorrerá a aplicação de prova diagnóstica nos 2ºs, nos 5ºs e nos 9ºs anos, para identificar os conhecimentos e as habilidades dos estudantes.
O secretário acrescentou que os diretores de escolas e os supervisores estão passando por formações, com foco no programa tempo integral e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), um dos itens para o cálculo do Ideb. Disse que foram criados os tutores pedagógicos, que farão um acompanhamento das unidades de forma mais frequente — cada um ficará responsável por quatro escolas, com duas visitas semanais a cada uma delas.
Para evitar a evasão escolar, destacou que estão sendo feitos ajustes dos procedimentos no chamado “Busca Ativa”. Ele explicou que, em cada falta, um profissional da escola entrará em contato com a família, para registrar o motivo da falta. “Se o estudante não for para a escola três vezes, por exemplo, ele já ficará defasado em relação aos colegas”, frisa o secretário de Educação, Thiago Peixoto.
Além dessas ações, Thiago Peixoto salienta que serão desenhadas iniciativas para fortalecer as unidades educativas, com impulso da implementação de tecnologia. A ferramenta é considerada importante para a garantia da aprendizagem dos estudantes, foco e eixo central do Plano.
O secretário assinalou que, para a implementação das ações, a Prefeitura contará com a participação de um conselho de especialistas, formado, segundo ele, por membros com ampla experiência em educação pública e conhecimento técnico, e com a colaboração de entidades governamentais e da Todos Pela Educação, que acompanharão a execução do Plano Estratégico. Comentou que, no período, a sociedade civil será envolvida, para oportunizar a troca de conhecimentos e de experiências.
Debate
A atual situação do ensino em Florianópolis e o desafio para a implementação do plano “Floripa Mais Aprendizagem” foram objeto de debate, que contou com a participação do diretor de Políticas Públicas da Todos Pela Educação, Gabriel Barreto Corrêa, do secretário Thiago Silveira, da socióloga e professora Maria Helena Guimarães de Castro e do professor Eduardo Deschamps, com a mediação da diretora-geral adjunta de Controle Externo, Monique Portella.
“Fico feliz com a fala de um gestor quando diz que o Tribunal de Contas também pode fazer parte da solução, e não do problema”, afirmou Monique, ao comentar que a Instituição vem trabalhando para a melhoria das políticas públicas e que a educação sempre foi objeto de atuação, especialmente depois da relatoria temática. “Mas, com tudo que estou vendo aqui, acho que teremos uma grande virada, em prol da melhoria da educação do estado como um todo”, enfatizou. Na sua opinião, o acordo de cooperação técnica representa a possibilidade de avanços na educação catarinense. “Por meio da implementação de políticas educacionais adequadas, poderemos ter uma educação mais equitativa em todo o nosso território”.
O acordo
Com vigência de 60 meses — podendo ser prorrogado, em caráter excepcional, por até 12 meses —, o acordo de cooperação técnica busca a melhoria da qualidade do ensino público, por meio do compartilhamento de ações e do intercâmbio de informações, de expertise e de conhecimento de práticas de gestão de excelência na educação, baseadas em evidências e em resultados, com o objetivo de constituir referenciais de gestão e de controle da educação.
Para alcançar o objetivo, a Todos Pela Educação compartilhará a base de conhecimento que constitui a denominada “Visão Sistêmica para a Gestão Municipal”, divulgada pela entidade para o aprimoramento da gestão educacional em estados e municípios, parâmetro que será utilizado para a construção de referencial de orientação e de controle da implementação da política pública da educação em Santa Catarina.
A Todos Pela Educação também deverá apoiar e acompanhar o desenho, a implementação e o monitoramento do Projeto de Apoio do Controle Externo à Gestão da Educação, incluindo a troca de informações com o TCE/SC. O projeto será desenvolvido junto ao município de Florianópolis, e o Tribunal será responsável por compartilhar informações sobre o seu andamento e os resultados, incluindo dados relacionados ao diagnóstico da unidade gestora, e de projetos, de ações e de iniciativas realizadas em conjunto com a Todos Pela Educação.
Já o município de Florianópolis compromete-se a seguir as diretrizes e as orientações estabelecidas no plano de trabalho; a realizar as ações necessárias à implementação das práticas de gestão de excelência na educação, identificadas e sugeridas no Projeto de Apoio do Controle Externo à Gestão da Educação, em diálogo com o TCE/SC; a disponibilizar informações e dados necessários para o monitoramento e a avaliação das atividades; e a participar de reuniões, de eventos, de seminários e de workshops promovidos no âmbito do acordo.
Com a iniciativa, serão desenvolvidos mecanismos que induzam a transformação da política educacional, permitindo atingir os objetivos previstos na legislação, como a melhoria da aprendizagem, a redução das desigualdades e a inclusão. Para tanto, será produzido um referencial de controle da política educacional, que servirá de subsídio para os gestores municipais e estaduais promoverem a implementação de políticas públicas na área.
Crédito das fotos: Maurício Vieira (ACOM-TCE/SC).
Fonte: TCE-SC