Está publicada, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Portaria nº 157/2021, que prorroga, até 31 de maio, o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do TCE, instituído pela Portaria nº 123/2021, em face da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
A iniciativa tem como objetivo promover ações que visam à otimização e redução das despesas, resultando em economia na gestão do orçamento da Instituição. A determinação considera ainda a necessidade de seguir implementando medidas no sentido de manter o equilíbrio financeiro do Tribunal.
Com a nova determinação, fica vedada a contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento, assim como despesas com coffee break, com exceção das capacitações por meio do Sistema Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), salvo deliberação da Presidência, devidamente justificada por meio de processo administrativo.