O Plano de Gestão 2024-2025 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) apresenta detalhadamente os quatro projetos que estão no escopo da Vice-Presidência de Relações Político-Institucionais, coordenada pelo conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola. Relações Político-Institucionais e Processos Legislativos, Consciência Cidadã, Comunica e Independência funcional de membros do Ministério Público de Contas (MPC) são os projetos executados.
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No âmbito das Relações Político-Institucionais e Processos Legislativos, sob a secretaria executiva de Elisa Cecin Rohenkohl (TCE-RS), a vice-presidência atua para fortalecer a relação institucional do Sistema Tribunais de Contas com os Poderes Constituídos, com os órgãos de controle da administração pública e com as entidades da sociedade civil organizada.O fortalecimento dos mecanismos de acompanhamento e de defesa institucional do Sistema Tribunais de Contas nos processos legislativos também faz parte das iniciativas.
As principais entregas do projeto são a apresentação da agenda legislativa e acompanhamento, análise e manifestação sobre propostas legislativas de interesse do Sistema TCs e a participação em audiências com organizações da sociedade, Poderes e órgãos autônomos.
“Estamos comprometidos em fortalecer a atuação institucional dos Tribunais de Contas e dedicados a assegurar que a Atricon continue sendo um pilar de representação e aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas e do Controle Externo”, ressalta o vice-presidente Cezar Miola.
Em relação à Consciência Cidadã, a vice-presidência trabalha com a iniciativa de acompanhar, participar de discussões, propor e encaminhar medidas sobre temas ou fatos que digam respeito à gestão pública e ao exercício da cidadania, com ênfase ao enfrentamento à corrupção, ao racismo, à desigualdade de gênero e a quaisquer formas de discriminação.
Entre as principais entregas programadas do projeto estão fomento à adoção, pelos TCs, do sistema de cotas raciais em seus concursos públicos, ações internas e de controle externo relacionadas à educação antirracista, à diversidade, à igualdade de gênero e ao assédio, vinculadas ao MMD-TC, interação com o Ministério da Educação/Secadi para a promoção da Política Nacional de Equidade e a participação do Grupo 26-A do estado do RS.
“O Consciência Cidadã é uma iniciativa fundamental para promover a cidadania ativa e o fortalecimento da gestão pública. Estamos empenhados em propor e encaminhar medidas que não apenas melhorem o Sistema Tribunais de Contas, mas que também contribuam para uma sociedade mais justa e igualitária”, explica a secretária executiva do projeto, Fernanda Nunes.
Já no projeto Comunica, que visa fomentar a adoção das Diretrizes de Comunicação Social da Atricon pelos Tribunais de Contas, contemplando principalmente a gestão de redes sociais, a vice-presidência trabalhou para capacitar as assessorias de comunicação dos TCs, bem como mapear as necessidades das assessorias de comunicação e apresentar planos de ação, cartilhas e manuais para as Cortes de Contas
A coordenadora executiva do projeto, Priscila Oliveira, ressalta que a comunicação é um instrumento fundamental para aproximar os Tribunais de Contas da sociedade e garantir que o controle externo seja efetivamente compreendido e valorizado por todos os cidadãos. “Nosso objetivo foi integrar as assessorias de comunicação dos TCs, promovendo uma troca contínua de experiências e estratégias, para que possamos enfrentar juntos desafios como a desinformação e fortalecer o diálogo democrático”, esclarece.
Prevendo o fomento e apoio aos TCs no aprimoramento da atuação dos membros do Ministério Público de Contas (MPC) com base na dimensão 1.3 do MMD-TC, o “Independência funcional de membros do MPC” completa a lista de projetos da Vice-Presidência de Relações Político-Institucionais da Atricon.
O presidente da entidade, Edilson Silva, comenta sobre a importância das iniciativas para a atuação da Associação. “A vice-presidência liderada pelo conselheiro Cezar Miola, assim como as demais vice-presidências e diretorias, tem papel fundamental na atuação da Atricon. Todos os projetos que estão no escopo desta pasta possuem relevante participação na busca pelo fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas e também na busca pela melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade”.