Na 41ª sessão ordinária, nesta quarta-feira (9), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou a ex-gestora do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos (Fapesb) de Barreirinha, Nazaré Lima Reis, em, aproximadamente, R$ 14 mil, entre multa e alcance, referente ao exercício de 2018.
A reunião foi transmitida em todas as redes oficiais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram) e contou com interpretação simultânea de Libras.
A conselheira Yara Lins dos Santos, relatora do processo, julgou irregular a prestação de contas da ex-gestora da Fapesb de Barreirinha, Nazaré Lima Reis.
Entre as irregularidades verificadas pela Corte de Contas estão: a não comprovação da elaboração e encaminhamento dos demonstrativos previdenciários ao Ministério da Previdência nos prazos estabelecidos por lei, ausência de relatórios comprobatórios de despesas com viagens, divergências nos valores repassados aos servidores, além da falta de transparência no acesso à informação de servidores e público em geral.
O Pleno do TCE recomendou, ainda, que, a gestora observe em futuras prestações de contas os prazos a serem cumpridos e evite reincidir nas improbidades cometidas. A mesma terá o prazo de 30 dias para regularizar sua situação junto à Corte de Contas.
Regular com ressalvas
A vereadora de Novo Aripuanã, Neumice Reges Pinto, foi multada em R$ 3,4 mil referentes ao exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro Josué Filho considerou manter as seguintes irregularidades: descumprimento do prazo de envio dos balancetes mensais ao portal E-contas, ausência de documentos em processos de pagamentos e licitação.
Neumice Pinto tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento da multa ou recorrer da decisão.
A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello, e contou com a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho e Yara Lins dos Santos. Além dos auditores Mário Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pela procuradora Elissandra Monteiro Freire.
Recesso do fim de ano
Durante a sessão, o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, anunciou o recesso de natalino dos servidores e colaboradores da Corte de Contas, que se dará do dia 23/12 a 10/01. Os processos administrativos serão suspensos a partir do dia 18/12 e retornarão a tramitação normal a partir do dia 11/01.
Próxima sessão
A última sessão do Pleno foi marcada para a próxima quarta-feira (16).
Texto: Giovanna Andrade Foto: Ana Claudia Jatahy