Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram 54 processos na manhã desta quarta-feira, 27 de outubro. Entre os processos estiveram recursos ordinários, pedidos de revisão, auditorias, contas de gestão, balancete e um processo de auditoria.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves e acompanhada pelo procurador-geral do MPC, José Aêdo Camilo que proferiu os pareceres.
Processos
O conselheiro Waldir Neves relatou 15 processos. No TC/15688/2015/001 referente ao recurso ordinário da Secretaria Municipal de Educação do Município de Laguna Carapã, à época, o conselheiro votou pelo conhecimento e provimento, reformando a decisão recorrida e declarou a regularidade dos atos e fatos apurados no relatório de auditoria excluindo a multa aplicada anteriormente.
Ao conselheiro Ronaldo Chadid coube relatar 20 processos. Em relação ao processo TC/12131/2016, referente ao pedido de revisão das Contas Anuais de Gestão do Fundo Municipal de Saúde do Município de Aparecida do Taboado, o conselheiro votou pelo conhecimento e procedência, proferindo um novo julgamento declarando as contas como regulares.
O vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, relatou dez processos no Pleno Presencial. No TC/5556/2017, referente a prestação de contas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Brasilândia, relativo ao exercício financeiro de 2016. O conselheiro votou como contas regulares com ressalva.
Por fim, o conselheiro Marcio Monteiro relatou nove processos, e no recurso ordinário TC/4993/2017/001, do Município de Bonito à época, o conselheiro votou pelo parcial provimento.
Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no diário oficial eletrônico do TCE-MS.
Olga Mongenot