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A etapa de validação das avaliações preliminares dos portais públicos que foram realizadas pelos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários e por Defensorias, Ministérios Públicos e Tribunais de Contas começa hoje. O cronograma do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) prevê que os Tribunais devem enviar os formulários validados à Atricon até o dia 19 de setembro.
A validação consiste na conferência das respostas enviadas pelos jurisdicionados e é obrigatória para todos os portais que, segundo a avaliação preliminar, estão classificados para receber os selos de transparência diamante, ouro e prata, isto é, aqueles que atingirem pontuação superior a 75% e atenderem a todos os critérios identificados como essenciais na matriz de fiscalização
Veja os demais prazos na tabela a seguir:
| (Ugs) Implementação de melhorias adicionais. | 16-05 a 14-07 |
| (Ugs) Avaliação preliminar | 01-06 a 18-07 |
| (TCs) Validação das avaliações certificáveis (incluindo eventual contraditório). | 19-07 a 19-09 |
| (Atricon) Análise e consolidação de resultados, incluindo eventuais garantias de qualidade (amostral). | 20-09 a 31-10 |
| (Atricon) Realização de evento de divulgação dos resultados em Brasília – Coletiva de imprensa + ONGs. | 16-11 |
| (TCs) Entrega dos certificados dos jurisdicionados. | 17 a 24/11 |
| (Atricon) Divulgação dos resultados gerais pela Atricon no CNTC. | 27-11 a 1º-12 |