Portaria 02/2013 – Regulamenta as eleições diretas para a composição da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizada em 6 de dezembro de 2013. O regulamento foi aprovado em Reunião do Conselho Deliberativo da Atricon, realizado no dia 10 de setembro de 2013, conforme a ata da reunião.